2025
Lei 870
Dispõe sobre a revisão Geral e anual, para fins de recomposição da perda do seu poder aquisitivo e reajuste salarial dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 871
Altera o art. 1º da Lei 597/2019, que dispõe sobre o Auxilio alimentação aos servidores ativos da Câmara Municipal de Sabáudia
Lei 872
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real ao piso mínimo do Município de Sabáudia, instituído pela Lei nº 291/2014, e dá outras providências
Lei 873
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real aos vencimentos e remunerações dos servidores ativos,inativos e pensionistas do executivo Municipal, e dá outras providências
Lei 874
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real aos vencimentos e remunerações dos servidores comissionados do executivo Municipal, e dá outras providências
Lei 875
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real aos vencimentos e remunerações do Assessor Jurídico do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 876
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real dos professores, educadores e pedagogos do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 877
Dispõe sobre a revisão geral e concessão de aumento real ao piso dos Conselheiros tutelares do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 878
Dispõe sobre a revisão geral e concessão de aumento real ao piso dos engenheiros civil, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo e arquiteto do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 879
Dispõe sobre a revisão geral e concessão de aumento real ao piso dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 880
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei Municipal nº 763/2023, referente ao auxilio alimentação aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Lei 881
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real aos vencimentos e remunerações dos servidores celetistas do Município de Sabáudia, instituído pela Lei nº 291/2014, e dá outras providências
Lei 883
Autoriza o poder executivo municipal a enviar a protesto as certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências
Lei 884
Dispõe sobre a reorganização da estutura Administrativa da prefeitura Municipal de Sabáudia, revogando as Leis 001/2005, 421/2016 e 714/2022 e suas alterações
Lei 885
Dispõe sobre o acréscimo do Anexo III, a alteração do Anexo I, com a extinção e criação de cargos, aumento de números de vagas e cargos e mudança de nomenclatura, todos da Lei Municipal nº 002/2005, que dispõe sobre estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
Lei 886
Cria o Fundo Municipal de Habitação (FMH e o Conselho Municipal de Habitação -CMH e dá outras providências
Lei 887
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA) do Município de Sabáudia.
Lei 888
Dispõe sobre a emissão e disponibilização gratuita de carteira estudantil para alunos da rede municipal pública de Sabáudia.
Lei 890
Dispõe sobre a denominação de obra publica “Super Creche” localizada no Residencial Canaã no Município de Sabáudia
Lei 891
Dispõe sobre a implantação no município de Sabáudia o Programa de Bem Estar Animal que fornece aos cuidadores, protetores e entidades protetoras sem fins lucrativos, ração, utensílios, medicação, vacinas e feira de adoção e outros materiais destinados ao bem estar animal.
Lei 892
Dispõe sobre alterações na lei Municipal 692/2022, que versa sobre a Procuradoria Geral do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
Lei 893
Revoga as Leis 419/2016 e 703/2022 e dispõe sobre os procedimentos par concessão de diárias de viagem, diárias de alimentação, bem como dispõe sobre o reembolso e aquisições de passagens aos agentes políticos, servidores e empregados públicos no âmbito da Administração Público do Município de Sabáudia
Lei 894
Insere no calendário oficial do Município de Sabáudia a Semana de atenção ao Idoso, a ser comemorada anualmente na semana de 1º de outubro
Lei 895
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações com a Agência de Fomento do Paraná S.A
Lei 896
Assegura ás pessoas com deficência o direito de preferência na aquisição de unidades habitacionais populares implantadas com recursos do Fundo Municipal de Habitação
Lei 897
Dispõe sobre a correção da Lei Municipal nº 885/2025 para alinhar o art. 3º e conceder aumento aos psicólogos, mantendo inalteradas as demais previsões.
Lei 898
Dispõe sobre acréscimo do auxílio para filho ou dependente legal portador de necessidades especiais de servidor público no capitulo III do Estatuto do Servidor Público de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 899
Institui no Município de Sabáudia, o Dia do Grupo de Oração a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de agosto
Lei 900
Dispõe sobre a instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Sabáudiam e dá outras providências
Lei 902
Dispõe sobre alterações dos artigos 10 e 11 e do § 1º do artigo 15 da lei Municipal nº 794/2023
Lei 903
Institui a feira livre municipal de agricultura familiar e de artesanato no município de Sabáudia
Lei 904
Cria o Projeto Kit lanche – Saúde e dignidade, no âmbito do Município de Sabáudia, dá outras providências
Lei 905
Altera o artigo 2º, altera o Inciso IV e inclui o inciso V, do artigo 8º, altera o Inciso I e III do artigo 9º da Lei 886/2025, e dá outras providências
Lei 908
Dispõe sobre a criação da ouvidoria-geral e a ouvidoria de saúde do município de Sabáudia e dá outras providências
Lei 909
Autoriza o poder executivo outorgar a escritura pública de doação definitiva e dá outras providências
Lei 911
Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal nº 325/2015, que institui o Plano Municipal de educação, dá outras providências
Lei 912
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas
Lei 913
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos corpos em invólucro protetor para os sepultamentos nos cemitérios do Município de Sabáudia
Lei 915
Institui o programa de limpeza de fossas sépticas e similares no âmbito do Município de Sabáudia
Lei 917
Dispõe sobre a implementação de medidas de atenção , prevenção, tratamentos de reinserção social de usuários de drogas no âmbito Municipal
Lei 918
Institui a campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no Comércio eletrônico e na internet no Município de Sabáudia
Lei 919
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da LDO Lei Orçamentária para o exercício de 2026 do Município de Sabáudia
Lei 920
Dispõe sobre a criação, organização e a estrutura da guarda Municipal de Sabáudia-Paraná e dá outras providências
Lei 922
Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados pela Câmara Municipal de Sabáudia para a concessão do auxílio alimentação
Lei 923
Dispõe sobre a concessão de estímulos econômicos a empreendimentos que venham a se instalar ou ampliar suas atividades no Município de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 924
Autoriza os poder executivo e legislativo do Município de Sabáudia convênios com instituições financeiras públicas
Lei 925
Reconhe a festa junina de Sabáudia como Patrimônio Cultural do Município e a inclui no Calendário Oficial de eventos
Lei 926
Dispõe sobre o desmembramento da Zona Residencial 1 (ZR1), Zona residencial 2 (ZR2), Zona Residencial 3 (ZR3), Zona Comercial de Serviços (ZCS), Zona residencial de Chácaras (ZCH).
Lei 927
Reconhece a Festa de Aniversário de Sabáudia como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e o inclui no Calendário Oficial de Eventos, e dá outras providências
Lei 928
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 726/2022, que trata do plano de carreiras e salários do cargo de psicopedagogo
Lei 929
Dispõe sobre a alteração do artigo 9º e do Anexo VI da lei Municipal nº 026/1998, que trata do Estatuto do Magistério e dá outras providências
Lei 930
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 493/2018, que trata do estatuto do Magistério
Lei 931
Dispõe sobre a alteração do Anexo II e Anexo III da Lei Municipal nº 02/2005, que dispõe sobre estruturação do Plano de cargos e Salários dos servidores do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 932
Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Loteamento Jardim Nova Esperança I e Jardim Nova Esperança II e dá outras providências
Lei 933
Institui o Programa de Escolinhas de esporte no âmbito do município de Sabáudia e dá outras providências
Lei 934
Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais – Em dia com Sabáudia
Lei 935
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de educador infantil e alterações do artigo 6º e do Anexo I da Lei Municipal nº 293/2014, que trata do plano de carreira e salários do cargo de educador infantil
Lei 936
Declara utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos excpecionais APAE, com sede no municipio de Sabáudia
Lei 937
Dispõe sobre a revogação da lei Municipal 772/2023 e criação do conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa -CMDPI/Sabáudia e do Fundo municipal dos direitos da pessoa Idosa e dá outras providências
Lei 940
Autoriza o Poder executivo a firmar acordo nos autos processuais nºs 0006309-07.2025.8.16.0045, 0006404-37.2025.8.16.0045, 0006933-56.2025.8.16.0045 e 0007380-44.2025.8.16.0045, e dá outras providências
Lei 941
Autoriza o poder executivo a promover acordo administrativo para pagamento de verbas indenizatórias a servidores do Magistério Municipal, referente às diferenças de férias, e dá outras providências
Lei 942
Ratifica a Redação do contrato do Consórcio pública e do estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio
Lei 944
Regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política de assistência Social do Município de Sabáudia, conforme a Lei Orgânica da Assistência social (LOAS), o SUAS e demais normativas federais e dá outras providências
Lei 945
Altera a redação do art. 1º da lei Municipal nº 932/2025, para corrigir a denominação da Rua Projetada D localizada no jardim Esperança II, unificando o nome de via pública como Rua Teotônio Rodrigues dos Santos
Lei 946
Ratifica o Protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS dos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Lei 947
Autoriza o poder executivo a fornecer transporte gratuito aos munícipes que necessitarem de deslocar para a realização de perícia médica em órgãos da Previdência Social e dá outras providências
Lei 948
Altera a redação do § 1º, alínea ‘a”, do art. 3º da lei Municipal nº 585/2019, que dispõe sobre as cores do uniforme escolar das escolas municipais e dá outras providências
Lei 949
Altera o § 1º e acrescenta o § 3º do art. 4º da Lei Municipal nº 915, de julho de 2025, que dispõe sobre a prestação de serviços de limpeza no município
Lei 950
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Chefe de Gabinete para Secretário de Gabinete, prevista na Lei Municipal nº 884/2025, e dá outras providências
Lei 951
Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei 919/2025, que estabelece a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, e dá outras providências
Lei 952
Autoriza o poder executivo a doar abafadores de ruído para crianças com Transtorno do espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 953
Autoriza o poder executivo a adquirir imóveis urbanos para a construção da nova sede do Centro de referência de Assistência Social CRAS
Lei 954
Dispõe sobre a criação do programa “Janelas para o Mundo “, para realização de passeios e viagens intermunicipais e interestaduais com usuários vinculados aos serviços, programas e equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 955
Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Municipal nº 002/2005, que trata da estruturação do Plano de Cargos e salários dos Servidores do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
Lei 956
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder transporte para atletas e equipes que representem o Município de Sabáudia
