2025
Lei 870
Dispõe sobre a revisão Geral e anual, para fins de recomposição da perda do seu poder aquisitivo e reajuste salarial dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 871
Altera o art. 1º da Lei 597/2019, que dispõe sobre o Auxilio alimentação aos servidores ativos da Câmara Municipal de Sabáudia
Lei 872
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real ao piso mínimo do Município de Sabáudia, instituído pela Lei nº 291/2014, e dá outras providências
Lei 873
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real aos vencimentos e remunerações dos servidores ativos,inativos e pensionistas do executivo Municipal, e dá outras providências
Lei 874
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real aos vencimentos e remunerações dos servidores comissionados do executivo Municipal, e dá outras providências
Lei 875
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real aos vencimentos e remunerações do Assessor Jurídico do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 876
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real dos professores, educadores e pedagogos do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 877
Dispõe sobre a revisão geral e concessão de aumento real ao piso dos Conselheiros tutelares do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 878
Dispõe sobre a revisão geral e concessão de aumento real ao piso dos engenheiros civil, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo e arquiteto do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 879
Dispõe sobre a revisão geral e concessão de aumento real ao piso dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 880
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei Municipal nº 763/2023, referente ao auxilio alimentação aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Lei 881
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real aos vencimentos e remunerações dos servidores celetistas do Município de Sabáudia, instituído pela Lei nº 291/2014, e dá outras providências
Lei 883
Autoriza o poder executivo municipal a enviar a protesto as certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências
Lei 884
Dispõe sobre a reorganização da estutura Administrativa da prefeitura Municipal de Sabáudia, revogando as Leis 001/2005, 421/2016 e 714/2022 e suas alterações
Lei 885
Dispõe sobre o acréscimo do Anexo III, a alteração do Anexo I, com a extinção e criação de cargos, aumento de números de vagas e cargos e mudança de nomenclatura, todos da Lei Municipal nº 002/2005, que dispõe sobre estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
Lei 886
Cria o Fundo Municipal de Habitação (FMH e o Conselho Municipal de Habitação -CMH e dá outras providências
Lei 887
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA) do Município de Sabáudia.
Lei 888
Dispõe sobre a emissão e disponibilização gratuita de carteira estudantil para alunos da rede municipal pública de Sabáudia.
Lei 890
Dispõe sobre a denominação de obra publica “Super Creche” localizada no Residencial Canaã no Município de Sabáudia
Lei 891
Dispõe sobre a implantação no município de Sabáudia o Programa de Bem Estar Animal que fornece aos cuidadores, protetores e entidades protetoras sem fins lucrativos, ração, utensílios, medicação, vacinas e feira de adoção e outros materiais destinados ao bem estar animal.
Lei 892
Dispõe sobre alterações na lei Municipal 692/2022, que versa sobre a Procuradoria Geral do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
Lei 893
Revoga as Leis 419/2016 e 703/2022 e dispõe sobre os procedimentos par concessão de diárias de viagem, diárias de alimentação, bem como dispõe sobre o reembolso e aquisições de passagens aos agentes políticos, servidores e empregados públicos no âmbito da Administração Público do Município de Sabáudia
Lei 894
Insere no calendário oficial do Município de Sabáudia a Semana de atenção ao Idoso, a ser comemorada anualmente na semana de 1º de outubro
Lei 895
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações com a Agência de Fomento do Paraná S.A
Lei 896
Assegura ás pessoas com deficência o direito de preferência na aquisição de unidades habitacionais populares implantadas com recursos do Fundo Municipal de Habitação
Lei 897
Dispõe sobre a correção da Lei Municipal nº 885/2025 para alinhar o art. 3º e conceder aumento aos psicólogos, mantendo inalteradas as demais previsões.
Lei 898
Dispõe sobre acréscimo do auxílio para filho ou dependente legal portador de necessidades especiais de servidor público no capitulo III do Estatuto do Servidor Público de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 899
Institui no Município de Sabáudia, o Dia do Grupo de Oração a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de agosto
Lei 900
Dispõe sobre a instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Sabáudiam e dá outras providências
Lei 902
Dispõe sobre alterações dos artigos 10 e 11 e do § 1º do artigo 15 da lei Municipal nº 794/2023
Lei 903
Institui a feira livre municipal de agricultura familiar e de artesanato no município de Sabáudia
Lei 904
Cria o Projeto Kit lanche – Saúde e dignidade, no âmbito do Município de Sabáudia, dá outras providências
Lei 905
Altera o artigo 2º, altera o Inciso IV e inclui o inciso V, do artigo 8º, altera o Inciso I e III do artigo 9º da Lei 886/2025, e dá outras providências
Lei 908
Dispõe sobre a criação da ouvidoria-geral e a ouvidoria de saúde do município de Sabáudia e dá outras providências
Lei 909
Autoriza o poder executivo outorgar a escritura pública de doação definitiva e dá outras providências
Lei 911
Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal nº 325/2015, que institui o Plano Municipal de educação, dá outras providências
Lei 912
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas
Lei 913
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos corpos em invólucro protetor para os sepultamentos nos cemitérios do Município de Sabáudia
