2006
Lei 021/2006
Altera o anexo da Lei 09/96 - Mapa de Zoneamento de Uso e ocupação do solo Urbano, fixa Área como de zoneamento industrial e dá outras providências
Lei 022/2006
Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel objeto de ação de desapropriação da qual o Município tenha sido imitido na posse e e dá outras providências
Lei 023/2006
Altera o artigo 1º da lei nº 005/2005 alterada pela Lei 014/2005 que autoriza o chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A
Lei 024/2006
Isenta taxas municipais aos prestadores de serviços autônomos na construção de casas populares no município de Sabáudia e dá outras providências
Lei 26/2006
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial suplementar para aquisição de terrenos para indústria e crédito adicional especial para aquisição de terrenos para unidades habitacionais e dá outras providências
Lei 27/2006
Institui o Conselho Municipal de Saúde com nova formação e constituição e dá outras providências
Lei 028/2006
Autoriza a concessão de abono pecuniário aos professores da rede municipal de ensino referentes ao FUNDEF - Fundo Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de valorização do Magistério e dá outras providências
Lei 29/2006
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Suplementar para aquisição de terrenos para indústria e dá outras providências
Lei 30/2006
Nomeia o auditório da Casa da Cultura de Sabáudia de Sala de Espetáculos Professora Vanilha Bana.
Lei 31/2006
Dispõe sobre o reajuste de 6,00% sobre os vencimentos, funções gratificadas, proventos, remunerações dos secretários, prefeito e vice-prefeito e pensões dos servidores ativo e inativos do Poder Executivo municipal e dá outras providências
Lei 032/2006
Dispõe sobre a criação de vagas, alteração dos cargos e que compõem o quadro permanente no Serviço Público Municipal e dá outras providências
Lei 33/2006
Revoga a Lei nº 94/1963 que doou duas datas de terras a Associação de Proteção a Maternidade e a infância de Sabáudia e dá outras providências
Lei 35/2006
Declara de utilidade Pública e associação de Agricultores e Empreendedores Rurais a Familiares de Sabáudia - AAERFAS
Lei 38/2006
Altera o estatuto do Magistério, Lei 26/99 de 26 de dezembro de 1998,, e dá outras providências
Lei 39/2006
Estabelece exigências para uso e ocupação de imóveis urbanos no Município de Sabáudia, visando a regularização de situações de fato.
Lei 40/2006
Declara Cidades-Irmãs a Cidade de Sabáudia - Pr, no Brasil e a cidade de Sabáudia (Lazio), na Itália e dá outras providências
Lei 42/2006
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2007 do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 46/2006
Altera a Lei nº 010/2000 art. 10, letra 'a" que fixa novos valores para taxa de licença sanitária do município e dá outras providências
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