OUVIDORIA

A Lei n° 13.460/2017 estabelece em seu art. 10, que a manifestação do usuário de serviços públicos deverá ser dirigida à Ouvidoria do órgão ou entidade responsável.

Ouvidoria é um canal de comunicação entre a Câmara Municipal de Sabáudia e a sociedade, por meio da qual o cidadão poderá elogiar, enviar sugestões, realizar uma solicitação, fazer alguma reclamação ou realizar denúncias à respeito das atividades desta casa parlamentar.

A manifestação do usuário é o melhor indicativo da qualidade dos serviços oferecidos por uma instituição. Desse modo, esta Ouvidoria tem como meta valorizar a expressão de opinião, forma direta de exercício da cidadania, por meio da qual a sociedade contribui, de forma efetiva, para o aperfeiçoamento da prestação legislativa eficiente, qualificada e transparente, sempre prezando pelo sigilo das suas informações, quando se fizer necessário.

FORMAS DE ATENDIMENTO

• Telefone - (43) 3151-1800,
•  De segunda a sexta:
  - manhã das 8hs às 11:30hs
  - tarde das 13hs às 17hs.
• E-mail - camarasabaudia@hotmail.com
• Endereço – Rua Rui Barbosa, 46 Centro

Politica de Privacidade:

Informamos que os dados pessoais aqui fornecidos receberão tratamento em conformidade com a legislação aplicável, atendendo, em especial, aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), sendo mantidos no banco de dados da Controladoria Geral da União, em ambiente controlado e seguro, de maneira que os dados estarão protegidos e será mantida a sua integridade.

Os dados coletados serão utilizados para identificação do titular da manifestação e manutenção do seu cadastro, para atendimentos posteriores, e para facilitar o encaminhamento de futuras solicitações. Terão, também, a utilidade de gerar estatísticas de atendimento, não sendo utilizados para outros fins.