2007
Lei 47/2007
Dispõe sobre alienação de lotes de terreno de posse/propriedade do Município de Sabáudia para fins de geração de emprego, renda e aumento de receita e dá outras providências.
Lei 49/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação-conselho do FUNDEB
Lei 51/2007
Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 137.000,00 no orçamento do município - exercício de 2007 -LOA nº 043/2006
Lei 53/2007
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com agência de fomento do Paraná S.A e dá outras providências.
Lei 054/2007
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 do Município de Sabáudia e dá outras providências.
Lei 55/2007
Autoriza o Poder executivo outorgar escritura pública de doação e de anuir que donatário de bem imóvel ofereça bem em garantia à instituição financeira, e dá outras providências.
Lei 57/2007
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Escritura Definitiva de imóvel a empresa Romanos Indústria e Comércio de Confecções Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 03.960.503/0001-05, com sede no Parque Industrial, Sabáudia/ Paraná
Lei 59/2007
Autoriza a concessão de abono pecuniário aos professores da rede municipal de ensino referentes ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério e dá outras providências.
Lei 061/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar adaptações, tendo em vista a obrigatoriedade da implantação do FUNDEB, ao exercício financeiro de 2007
Lei 065/2007
Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Sabáudia, para o exercício financeiro de 2008
Lei 66/2007
Autoriza o Poder executivo anuir que concessionário de bem imóvel ofereça o bem em garantia à instituições financeira e dá outras providências.
Lei 67/2007
Autoriza o Poder executivo anuir que concessionário de bem imóvel ofereça o bem em garantia à instituições financeiras e dá outras providências.
Lei 68/2007
Autoriza o Poder executivo anuir que concessionário de bem imóvel ofereça o bem em garantia à instituições financeiras à instituições financeira e dá outras providências.
Lei 69/2007
Autoriza o Poder executivo outorgar escritura Pública de Doação, de forma definitiva e dá outras providências.
Lei 70/2007
Autoriza o Poder executivo anuir que concessionário de bem imóvel ofereça o bem em garantia financeira e dá outras providências.
Lei Complementar nº 001/2007
Institui no âmbito municipal o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais precistas no estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituível pela Lei Complementar (federal) nº 123 de 14 de dezembro de 2006
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