2002
Lei 001/2002
Autoriza o executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
lei 003/2002
Autoriza a concessão de abono a professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Lei 004/2002
Altera a redação dos artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº 028/2001, de 12 de dezembro de 2001
Lei 006/2002
Dispõe sobre a criação, na estrutura administrativa da prefeitura Municipal Cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.
Lei 007/2002
Dispõe sobre a extinção do Plano de Previdência Social do servidor público do Município de Sabáudia bem como a extinção de sua Caixa de Previdência Social
Lei 008/2002
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 009/2002
Dispõe sobre a venda de lotes para fins de implantação de unidades comerciais no Município de Sabáudia
Lei 011/2002
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sabáudia, Estado do Paraná, para o exercício de 2003.
Lei 016/2002
Institui a necessidade de ato de outorga ao uso provativo de parcela de bens públicos de uso comum do povo, na modalidade de permissão de uso remunerada e condicional, torna de direito a permissão havida como de fato, nos casos em que especifica, e dá outras providências.
Lei 017/2002
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Romanos - Indústria e Comércio de Confecções Ltda.
Lei 019/2002
Dispõe sobre a instituição da cobrança de contribuição para iluminação pública, de acordo com o Art. 149-a da Constituição Federal e dá outras providências.
Ações do documento