1975

por sbd — publicado 15/12/2021 17h01, última modificação 15/12/2021 17h01

Lei 306

Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a Polícia Civil através da Secretária de Segurança Pública

Autoriza a adquirir uma ambulância

Autoriza obter financiamento junto a B.N.H

Autoriza a remuneração de vereadores

Dispõe sobre a abertura de crédito especial

Fica excluido o artigo 146 e seu paragráfo único da Lei 289/74

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1976

Concede subvenções

Altera a escala de padrão de vencimentos do pessoal efetivo

Autoriza o poder executivo alinear veiculo

Dispõe sobre a abertura de crédito especial

Dispõe sobre a abertura de crédito especial

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