2009
Lei 051/2009
Dispõe sobre a desafetação a concessão de uso de parte de bem público municipal para fins de instalação da Associação da Radiofusão Comunitária de Sabáudia.
Lei 052/2009
Cria o Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.
Lei 054/2009
Dispõe sobre a criação de vagas e cargos que compõem o quadro permanente no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
Lei 055/2009
Cria o Programa de Incentivo à profissionalização do estudante de nível de segundo e terceiro graus, e dá outras providências.
Lei 056/2009
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 51/2009, que dispunha sobre a desafetação e concessão de uso de parte de bem público para fins de instalação da Associação da Radiofusão Comunitária de Sabáudia.
Lei 057/2009
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 do Município de Sabáudia, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei 063/2009
Dispõe sobre o procedimento e sanções a serem adotadas no combate à bactéria Candidatus liberibacter, e suas formas, e à planta "murta" (murraya paniculata).
Lei 64/2009
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, proventos, remunerações dos secretários, prefeito e vice-prefeito e pensões dos servidores ativos e inativos do Pode executivo Municipal e dá outras providências.
Lei 065/2009
Dispõe sobre alterações nos Anexos I e II da Lei nº 02/2005, que trata da estrutura do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
Lei 065/2009 A
Autoriza o Poder executivo a ratificar o protocolo de intenções, confirmando sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e região - CISVIR, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições previstas na Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto nº 6017/2007, e dá outras providências.
Lei 066/2009
Dispõe sobre a readequação dos Anexos I, II e III, da Lei nº 57/2009, de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 do Município de Sabáudia, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei 067/2009
Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de empresas interessadas na instalação de unidade produtivas em Parques Industriais do Município de Sabáudia, cria a Comissão responsável pela emissão do Certificado de Cadastro e outras práticas, e dá outras providências.
Lei 068/2009
Autoriza o Poder executivo a contribuir mensalmente com a Amepar - Associação dos Municípios do Médio Paranapanema, AMP- Associação dos Municípios do Paraná e CNM - Confederação Nacional dos Municípios.
Lei 069/2009
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 57/2009, que trata das diretrizers para a Elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2010 do Município de Sabáudia, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei 070/2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Sabáudia, para o período compreendido entre os exercícios de 2010 a 2013 e dá outras providências.
Lei 071/2009
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sabáudia para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
Lei 072/2009
Dispõe sobre a criação da feira livre do produtor do Municipio de Sabáudia e dá outras providências.
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