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1996

por sbd — publicado 18/06/2020 16h43, última modificação 18/06/2020 16h43

Lei 002

Dispõe sobre isenção do Imposto Predial, Territorial Urbano e Taxas pela Prestação de Serviços e dá outras providências

Denominação de ruas do Conjunto Habitacional América Sabóia.

Denominação de Ruas do Jardim Recreio

Denominação de Rua no Jardim Paraíso

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sabáudia, para o exercício financeiro de 1997

Concede subvenções e auxílios à Instituições para o exercicio de 1997

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