2017
Lei 430
Autoriza o executivo municipal a proceder o Parcelamento do débito existente junto a Companhia Paranaense de Energia-Copel, e dá outras providências.
Lei 431
Ratifica as alterações do estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da região de Astorga - CINDAST
Lei 438/2017
Dispõe sobre desmembramento da Zona Residencial 1 (ZR1), Zona Residencial 2 (ZR2), e dá outras providências.
Lei 440
Altera o Inciso I, II e III do artigo 4º da Lei nº 319 de 10 de outubro de 2014 que define as vagas para contratação de estagiários de nível universitário, de nível médio e nível técnico profissionalizante, e dá outras providências.
Lei 441/2017
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e remunerações dos servidores efetivos ativos, incluindo os celetistas e proventos dos servidores inativos, cargos comissionados e pensionista do Executivo Municipal.
Lei 448
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 do Município de Sabáudia, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei 449
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 20/2013 da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sabáudia
Lei 451
Dispõe sobre a alteração do nome da Estrada da jangada, que passará a se chamar Estrada João Molinari.
Lei 452
Dispõe sobre denominação da Rua Projetada C, que fica entre o Jardim Pioneiros e o Jardim Cidade Nova que terá o nome do Senhor Joaquim Moreira Lopes.
Lei 453/2017
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 37/20008 para fins de adequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Lei 454
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná para viabilizar a construção de unidades habitacionais,, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao programa Morar Bem Paraná, e dá outras providências.
Lei 455
Dispõe sobre o aumento de vagas de cargos que compõem o quadro permanente no serviço público Municipal, e dá outras providências.
Lei 458
Dispõe sobre o desmembramento no Zoneamento Residencial de Chácaras referente ao Jardim Ana Elisa e recanto Bela Vista do Municipio de Sabáudia
Lei 459
Dispõe sobre a inclusão dos Jardins Ana Elisa e Recanto Bela Vista no Plano Diretor do Município de Sabáudia, Lei nº 128/2010, artigo 1º, no Zoneamento Residencial de Chácaras - ZRCH
Lei 460
Dispõe sobre a inclusão do parágrafo 9º no artigo 7º da Lei Municipal nº 129/2010, e dá outras Providências.
Lei 462
Altera os artigos 8º e 9º da Lei 323/2014 do Fundo Especial da Câmara Municipal de Sabáudia, FECMS e dá outras providências
Lei 464
Altera dispositivos da lei Complementar Municipal nº 02/2013 de 16/12/2013, com a denominação de código tributário do município de Sabáudia - Paraná, e dá outras providências.
Lei 468
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de inovação e desenvolvimento do estado do Paraná CINDEPAR
Lei 471
Ratifica o Protocolo de Intenções Celebrado entre o Município de Sabáudia e o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania - CISMEL e dá outras providências
Lei 472
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 148/2011 de 06 de abril de 2011, cria o quadro de pessoal sob forma de emprego público para atendimento dos programas saúde bucal - PSB e agente comunitários de Saúde - PACS
Lei 473
Dispõe sobre a desafetação de lote de propriedade do Município de Sabáudia, bem como autoriza o prolongamento da rua São Paulo
Lei 476
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A
Lei 478
Autoriza o Poder executivo municipal a celebrar parcelamento de débito referente ao precatório nº 2016/900679 (0000605-18.2016.8.16.700 - PROJUDI) para negociação dos valores referentes aos serviços prestados e não pagos pelo Município de Sabáudia perante a companhia de saneamento do Paraná - Sanepar.
Lei 479
Autoriza o poder executivo municipal a aderir ao programa de recuperação de créditos 2017 da Sanepar - RECRED 2017, seu regulamento e anexos instituído pela companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR para negociação dos valores referentes aos serviços prestados e não pagos pelo município de Sabáudia.
Lei 480
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Sabáudia, para o exercício de 2018 e dá outras providências
Lei 481
Dispõe sobre a criação de quadro de pessoal sob a forma de emprego público para atendimento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
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