1974

por sbd publicado 15/12/2021 16h41, última modificação 15/12/2021 16h41

Lei 287

Cria o cargo de auxiliar de contabilidade no quadro efetivo da Prefeitura

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Lei 288

Dispõe sobre a abertura de concurso público

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Lei 289

Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos

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Lei 290

Dispõe sobre a abertura de crédito especial

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Lei 291

Dispõe sobre a abertura de crédito especial

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Lei 292

Dispõe sobre a abertura de crédito especial

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Lei 293

Dispõe sobre a abertura de crédito especial

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Lei 294

Dispõe sobre a abertura de crédito especial

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Lei 295

Estima a Receita e Fixa a Despesa

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Lei 296

Concede subvenções e auxílios para o exercício financeiro de 1975

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Lei 297

Altera a escala de padrao de vencimentos do pessoal efetivo

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Lei 298

Da nova redação ao artigo 1 da Lei Municipal 146/74

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Lei 299

Dispõe sobre a abertura de crédito especial

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Lei 300

Dispõe sobre a abertura de crédito especial

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Lei 301

Dispõe sobre a abertura de crédito especial

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Lei 302

Dispõe sobre a abertura de crédito especial

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Lei 303

Reajusta os vencimetnos e salários dos servidores públicos municipais

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Lei 304

Dispõe sobre a abertura de crédito especial

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Lei 305

Dispõe sobre a abertura de crédito especial

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