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Decreto 53
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
25/03/2026 15h06
Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Vanil Aparecido Cabrera
Localizado em
Leis
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Decreto Legislativo
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2026
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Lei 974
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 10h46
Dispõe sobre a revisão Geral e anual, para fins de recomposição da perda do seu poder aquisitivo e reajuste salarial dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2026
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Lei 975
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 10h47
Altera o art. 1º da Lei 597/2019, que dispõe sobre o Auxilio alimentação aos servidores ativos da Câmara Municipal de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2026
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Lei 976
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 10h47
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real do piso mínimo do Município de Sabáudia, instituído pela Lei nº 291/2014, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2026
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Lei 977
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 10h48
Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos e remunerações dos servidores ativos, inativos, celetistas e pensionistas do executivo Municipal, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2026
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Lei 978
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 10h48
Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos e remunerações dos servidores comissionados do executivo Municipal, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2026
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Lei 979
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 10h49
Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos e remunerações do Procurador Jurídico e Assessor Jurídico do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2026
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Lei 980
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 10h49
Dispõe sobre a revisão geral ao piso dos Conselheiros tutelares do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2026
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Lei 981
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 10h49
Dispõe sobre a revisão geral ao piso dos engenheiros civil, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo e arquiteto do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2026
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Lei 982
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 10h49
Dispõe sobre a revisão geral ao piso dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2026