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Arquivo Lei 814
por sbd — última modificação 10/01/2024 17h52
Dispõe sobre a fixação do piso salarial do engenheiro Civil, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo e arquiteto do Município de Sabáudia, Estado do Paraná e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Lei 03
por sbd — última modificação 26/07/2022 14h30
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal firmar acordo de parcelamento de Dívida junto a Caixa de Previdência Social do Servidor Público do Município de Sabáudia
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1998
Arquivo Lei 302/2014
por sbd — última modificação 15/06/2018 09h18
Institui o sistema de credenciamento por chamamento público para os serviços de saúde bem como profissionais para ministrarem oficinas no âmbito do Município de Sabáudia
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2014
Arquivo Lei 655
por sbd — última modificação 17/06/2021 08h52
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFO 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Lei 277/2013
por sbd — última modificação 30/08/2016 10h18
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2013
Arquivo Lei 147/2011
por sbd — última modificação 24/08/2016 14h56
Autoriza e aprova a firmação de convênio com a Associação de proteção a Maternidade e a Infância - APMI de Sabáudia - Paraná, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei 51/2007
por sbd — última modificação 16/08/2016 16h04
Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 137.000,00 no orçamento do município - exercício de 2007 -LOA nº 043/2006
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2007
Arquivo Lei 984
por Jéssica Hespanhol — última modificação 02/02/2026 10h58
Altera dispositivos da lei nº 961/2025, com o objetivo de aperfeiçoar a gestão administrativa e fortalecer as politicas públicas de esporte, especialmente o Conselho Municipal de esporte e Fundo Municipal de esporte
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2026
Arquivo Projeto de Lei 006
por sbd — última modificação 23/04/2025 10h05
Assegura ás pessoas com deficência o direito de preferência na aquisição de unidades habitacionais populares implantadas com recursos do Fundo Municipal de Habitação
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto do Lei do Legislativo / 2025
Arquivo Projeto de Lei 06
por sbd — última modificação 30/01/2025 16h38
Dispõe sobre a revisão geral e concessão de aumento real ao piso dos Conselheiros tutelares do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
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