2025
Projeto de Lei 01
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real do piso mínimo do Município de Sabáudia, instituído pela Lei nº 291/2014, e dá outras providências
Projeto de Lei 02
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real aos vencimentos e remunerações dos servidores ativos, inativos e pensionistas do executivo Municipal, e dá outras providências
Projeto de Lei 03
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real aos vencimentos e remunerações dos servidores comissionados do executivo Municipal, e dá outras providências
Projeto de Lei 04
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real aos vencimentos e remunerações do Assessor Jurídico do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Projeto de Lei 05
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real dos professores, educadores e pedagogos do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Projeto de Lei 06
Dispõe sobre a revisão geral e concessão de aumento real ao piso dos Conselheiros tutelares do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Projeto de Lei 07
Dispõe sobre a revisão geral e concessão de aumento real ao piso dos engenheiros civil, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo e arquiteto do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Projeto de Lei 08
Dispõe sobre a revisão geral e concessão de aumento real ao piso dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Projeto de Lei 09
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei Municipal nº 763/2023, referente ao auxilio alimentação aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Projeto de Lei 010
Dispõe sobre a revisão geral e concessão de aumento real aos vencimentos e remuneações dos servidores celetistas do Município de Sabáudia, instituido pela Lei nº 291/2014
Projeto de Lei 011
Autoriza o poder executivo municipal a enviar a protesto as certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências
Projeto de Lei 012
Dispõe sobre a reorganização da estutura Administrativa da prefeitura Municipal de Sabáudia, revogando as Leis 001/2005, 421/2016 e 714/2022 e suas alterações
Projeto de Lei 013
Dispõe sobre o acréscimo do Anexo III, a alteração do Anexo I, com a extinção e criação de cargos, aumento de números de vagas e cargos e mudança de nomenclatura, todos da Lei Municipal nº 002/2005, que dispõe sobre estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
Projeto de Lei 014
Cria o Fundo Municipal de Habitação (FMH e o Conselho Municipal de Habitação -CMH e dá outras providências
Projeto de Lei 015 (retirado pelo poder executivo)
Revoga as Leis 419/2016 e 703/2022 e dispõe sobre os procedimentos para concessão de diárias de viagens, e dá outras providências
Projeto de Lei 017
Dispõe sobre alterações na lei Municipal 692/2022, que versa sobre a Procuradoria Geral do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
Projeto de Lei 018
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA) do Município de Sabáudia.
Projeto de Lei 019
Dispõe sobre a emissão e disponibilização gratuita de carteira estudantil para alunos da rede municipal pública de Sabáudia.
Projeto de Lei 20 (retirado pelo poder executivo)
Dispõe sobre a implantação do Centro de Atendimento Educacional Especializado no Município de Sabáudia –Paraná (CAEE), e dá outras providências
Projeto de Lei 021
Dispõe sobre aceitação de lotes de terras, sem encargos, e dá outras providências
Projeto de Lei 022
Revoga as Leis 419/2016 e 703/2022 e dispõe sobre os procedimentos par concessão de diárias de viagem, diárias de alimentação, bem como dispõe sobre o reembolso e aquisições de passagens aos agentes políticos, servidores e empregados públicos no âmbito da Administração Público do Município de Sabáudia
Projeto de Lei 023
Dispõe sobre a denominação de obra publica “Super Creche” localizada no Residencial Canaã no Município de Sabáudia
Projeto de Lei 24
Dispõe sobre a implantação no município de Sabáudia o Programa de Bem Estar Animal que fornece aos cuidadores, protetores e entidades protetoras sem fins lucrativos, ração, utensílios, medicação, vacinas e feira de adoção e outros materiais destinados ao bem estar animal.
Projeto de Lei 026
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações com a Agência de Fomento do Paraná S.A
Projeto de Lei 27
Dispõe sobre a correção da Lei Municipal nº 885/2025 para alinhar o art. 3º e conceder aumento aos psicólogos, mantendo inalteradas as demais previsões.
Projeto de Lei 028
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de esporte e Fundo Municipal de esporte. E dá outras providências
Projeto de Lei 29
Dispõe sobre acréscimo do auxílio para filho ou dependente legal portador de necessidades especiais de servidor público no capitulo III do Estatuto do Servidor Público de Sabáudia, e dá outras providências
Projeto de Lei 030
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da LDO Lei Orçamentária para o exercício de 2026 do Município de Sabáudia
Projeto de Lei 031
Dispõe sobre a instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Sabáudiam e dá outras providências
Projeto de lei 032
Cria o Projeto Kit lanche – Saúde e dignidade, no âmbito do Município de Sabáudia, dá outras providências
Projeto de Lei 033
Altera o artigo 2º, altera o Inciso IV e inclui o inciso V, do artigo 8º, altera o Inciso I e III do artigo 9º da Lei 886/2025, e dá outras providências
Projeto de Lei 034 (retirado pelo poder executivo)
Dispõe sobre a necessidade em dar transparência e publicidade quanto aos valores despendidos na viabilização e número de benefícios eventuais viabilizados no âmbito do Município de Sabáudia
Projeto de Lei 35
Institui a feira livre municipal de agricultura familiar e de artesanato no município de Sabáudia
Projeto de Lei 036
Dispõe sobre alterações dos artigos 10 e 11 e do § 1º do artigo 15 da lei Municipal nº 794/2023
Projeto de Lei 038
Autoriza a celebração de convênio com o Município de Arapongas, e dá outras providências
Projeto de Lei 040
Autoriza o poder executivo outorgar a escritura pública de doação definitiva e dá outras providências.
Projeto de Lei 041
Dispõe sobre a criação da ouvidoria-geral e a ouvidoria de saúde do município de Sabáudia e dá outras providências
Projeto de Lei 042
Autoriza o Poder executivo do município de Sabáudia a firmar convênios com instituições financeiras privadas, e dá outras providências
Projeto de Lei 044
Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal nº 325/2015, que institui o Plano Municipal de educação, dá outras providências
Projeto de Lei 045
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas
Projeto de Lei 046
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos corpos em invólucro protetor para os sepultamentos nos cemitérios do Município de Sabáudia
Projeto de Lei 047
Institui o programa de limpeza de fossas sépticas e similares no âmbito do Município de Sabáudia
Projeto de Lei 48
Dispõe sobre a criação, organização e a estrutura da guarda Municipal de Sabáudia-Paraná e dá outras providências
Projeto de Lei 049
Dispõe sobre o desmembramento da Zona Residencial 1 (ZR1), Zona residencial 2 (ZR2), Zona Residencial 3 (ZR3), Zona Comercial de Serviços (ZCS), Zona residencial de Chácaras (ZCH).
Projeto de Lei 052
Dispõe sobre a concessão de estímulos econômicos a empreendimentos que venham a se instalar ou ampliar suas atividades no Município de Sabáudia, e dá outras providências
Projeto de Lei 053
Autoriza os poder executivo e legislativo do Município de Sabáudia convênios com instituições financeiras públicas
Projeto de Lei 054
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 726/2022, que trata do plano de carreiras e salários do cargo de psicopedagogo.
Projeto de Lei 055
Dispõe sobre a alteração do artigo 9º e do Anexo VI da lei Municipal nº 026/1998, que trata do Estatuto do Magistério e dá outras providências
Projeto de Lei 056
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 493/2018, que trata do estatuto do Magistério
Projeto de Lei 057 (retirado pelo executivo)
Dispõe sobre o cargo de educador infantil e alterações do artigo 6º e do Anexo I da Lei Municipal nº 293/2014, que trata do plano de carreira e salários do cargo de educador infantil
Projeto de Lei 058
Dispõe sobre a alteração do Anexo II e Anexo III da Lei Municipal nº 02/2005, que dispõe sobre estruturação do Plano de cargos e Salários dos servidores do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Projeto de Lei 059
Institui o Programa de Escolinhas de esporte no âmbito do município de Sabáudia e dá outras providências
Projeto de Lei 060
Regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política de assistência Social do Município de Sabáudia, conforme a Lei Orgânica da Assistência social (LOAS), o SUAS e demais normativas federais e dá outras providências
Proejto de Lei 061
Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Loteamento Jardim Nova Esperança I e Jardim Nova Esperança II
Projeto de Lei 062
Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais – Em dia com Sabáudia
Projeto de Lei 063
Dispõe sobre a criação do programa “Janelas para o Mundo “, para realização de passeios e viagens intermunicipais e interestaduais com usuários vinculados aos serviços, programas e equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Sabáudia, e dá outras providências
Projeto de Lei 064
Dispõe sobre a criação do programa Caminhos do Bem Viver (retirado pelo poder excutivo)
Projeto de Lei 065
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de educador infantil e alterações do artigo 6º e do Anexo I da Lei Municipal nº 293/2014, que trata do plano de carreira e salários do cargo de educador infantil
Projeto de lei 066
Declara utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos excpecionais APAE, com sede no municipio de Sabáudia
Projeto de Lei 069
Ratifica a Redação do contrato do Consórcio pública e do estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio
Projeto de Lei 070
Dispõe sobre a revogação da lei Municipal 772/2023 e criação do conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa -CMDPI/Sabáudia e do Fundo municipal dos direitos da pessoa Idosa e dá outras providências
Projeto de Lei 071
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 783/2023, e dá outras providências
Projeto de Lei 072
Reconhece festa de aniversário de Sabáudia como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sabáudia no Calendário Oficial de eventos
Projeto de Lei 075
Altera a redação do § 1º, alínea ‘a”, do art. 3º da lei Municipal nº 585/2019, que dispõe sobre as cores do uniforme escolar das escolas municipais e dá outras providências
Projeto de Lei 076
Ratifica o Protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS dos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Projeto de Lei 077
Altera a redação do art. 1º da lei Municipal nº 932/2025, para corrigir a denominação da Rua Projetada D localizada no jardim Esperança II, unificando o nome de via pública como Rua Teotônio Rodrigues dos Santos
Projeto de Lei 079
Altera o § 1º e acrescenta o § 3º do art. 4º da Lei Municipal nº 915, de julho de 2025, que dispõe sobre a prestação de serviços de limpeza no município
Projeto de Lei 080
Autoriza o Poder executivo a firmar acordo nos autos processuais nºs 0006309-07.2025.8.16.0045, 0006404-37.2025.8.16.0045, 0006933-56.2025.8.16.0045 e 0007380-44.2025.8.16.0045, e dá outras providências
Projeto de Lei 081
Autoriza o poder executivo a promover acordo administrativo para pagamento de verbas indenizatórias a servidores do Magistério Municipal, referente às diferenças de férias, e dá outras providências
Projeto de Lei 082
Autoriza o poder executivo a doar abafadores de ruído para crianças com Transtorno do espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
Projeto de Lei 083
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Chefe de Gabinete para Secretário de Gabinete, prevista na Lei Municipal nº 884/2025, e dá outras providências
Projeto de Lei 085
Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Municipal nº 002/2005, que trata da estruturação do Plano de Cargos e salários dos Servidores do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
Projeto de Lei 086
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder transporte para atletas e equipes que representem o Município de Sabáudia
Projeto de Lei 089
Autoriza o poder executivo a adquirir imóveis urbanos para a construção da nova sede do Centro de referência de Assistência Social CRAS
