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Arquivo Lei 851
por sbd — última modificação 23/07/2024 16h34
Regulamenta o direito dos trabalhadores de Sabáudia ao transporte público intermunicipal, autorizando o poder executio a prestar gratuitamente o serviço de transporte coletivo intermunicipal a cidadãos residentes no município de Sabáudia e dá outras proidências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Lei 001
por sbd — última modificação 26/07/2022 14h21
Dispõe sobre doação de terra a empresa Frango D.M. Indústria e Comércio de alimentos LTDA
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1998
Arquivo Lei 001
por sbd — última modificação 14/01/2022 11h59
Concede reajuste nos vencimentos do funcionalismo público
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei 001
por sbd — última modificação 14/01/2022 14h59
Concede reajuste e aumento real nos vencimentos do funcionalismo público
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei 001/97
por sbd — última modificação 19/06/2020 16h33
Cria na estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei 001/2000
por sbd — última modificação 26/07/2016 15h27
Concede Desconto nos impostos e taxas municipais inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2000
Arquivo Lei 001/2001
por sbd — última modificação 01/08/2016 10h52
Autoriza a Executivo Municipal a repassar os excessos remanescentes do exercício de 2000, relativo aos 60% dos recursos oriundos do FUNDEB
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2001
Arquivo Lei 001/2002
por sbd — última modificação 08/08/2016 15h21
Autoriza o executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2002
Arquivo Lei 001/2003
por sbd — última modificação 09/08/2016 14h16
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Belagrícola Comércio e Representações de Produtos Agrícolas, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2003
Arquivo Lei 001/2004
por sbd — última modificação 09/08/2016 14h44
autoriza a concessão de abono a professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2004
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