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Projeto de Lei 010
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
02/02/2026 11h05
Altera dispositivos da lei nº 961/2025, com o objetivo de aperfeiçoar a gestão administrativa e fortalecer as politicas públicas de esporte, especialmente o Conselho Municipal de esporte e Fundo Municipal de esporte
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 011
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
17/03/2026 16h19
Autoriza o poder executivo a outorgar escritura pública de doação definitiva e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 012
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
28/08/2025 09h56
Reconhece a festa Junina como Patrimônio Cultural do Município de Sabáudia e a inclui no Calendário Oficial de eventos
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2025
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Projeto de Lei 012
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
19/03/2026 15h04
Institui o feriado municipal de terça feira de carnaval no Município de Sabáudia e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de lei 013
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/10/2025 10h29
Autoriza o poder executivo a fornecer transporte gratuito aos munícipes que necessitarem de deslocar para a realização de perícia médica em órgãos da Previdência Social e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2025
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Projeto de Lei 013
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
17/03/2026 15h43
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 014
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
19/03/2026 15h04
Institui o feriado municipal no dia 26 de novembro, data comemorativa do aniversário do Município de Sabáudia e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 015
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
19/03/2026 15h05
Dispõe sobre a retificação, por erro material, do art. 2º da Lei Municipal nº 960/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 017
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
28/04/2026 14h47
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação e solicitação de baixa de inscrição no Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR/INCRA) quando o imóvel tiver sua matrícula alterada da categoria rural para urbana, e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 019
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
28/04/2026 14h52
Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 688/2022, que regulamenta a distribuição dos honorários advocaticios de sucumbência das causas em que for parte o Município de Sabáudia e a alteração do art. 22 da Lei Municipal n º 692/2022 que dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Sabáudia, e dpa outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026