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Lei Complementar
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por Jéssica Hespanhol
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publicado
16/10/2025
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei 060
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/10/2025 10h24
Regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política de assistência Social do Município de Sabáudia, conforme a Lei Orgânica da Assistência social (LOAS), o SUAS e demais normativas federais e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 071
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/10/2025 10h25
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 783/2023, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 075
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/10/2025 10h25
Altera a redação do § 1º, alínea ‘a”, do art. 3º da lei Municipal nº 585/2019, que dispõe sobre as cores do uniforme escolar das escolas municipais e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 076
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/10/2025 10h26
Ratifica o Protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS dos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 077
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/10/2025 10h27
Altera a redação do art. 1º da lei Municipal nº 932/2025, para corrigir a denominação da Rua Projetada D localizada no jardim Esperança II, unificando o nome de via pública como Rua Teotônio Rodrigues dos Santos
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de lei 013
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/10/2025 10h29
Autoriza o poder executivo a fornecer transporte gratuito aos munícipes que necessitarem de deslocar para a realização de perícia médica em órgãos da Previdência Social e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2025
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Lei 943
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/10/2025 10h31
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 783/2023, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 944
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/10/2025 10h31
Regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política de assistência Social do Município de Sabáudia, conforme a Lei Orgânica da Assistência social (LOAS), o SUAS e demais normativas federais e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 945
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/10/2025 10h32
Altera a redação do art. 1º da lei Municipal nº 932/2025, para corrigir a denominação da Rua Projetada D localizada no jardim Esperança II, unificando o nome de via pública como Rua Teotônio Rodrigues dos Santos
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025