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Arquivo Lei 727
por sbd — última modificação 13/10/2022 10h00
Institui o Piso Salarial Municipal dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Lei 019
por sbd — última modificação 27/07/2022 09h06
Revoga a Lei nº 025/93 de 18 de novembro de 1993
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1998
Arquivo Lei 911
por sbd — última modificação 30/06/2025 15h19
Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal nº 325/2015, que institui o Plano Municipal de educação, dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Lei 693
por sbd — última modificação 02/05/2022 10h18
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 67/2009, datada em 21 de setembro de 2009
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Lei 828
por sbd — última modificação 15/03/2024 15h29
Dispõe sobre alteração no Anexo III da Lei Municipal nº 714/2022, que trata sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Município de Sabáudia.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Lei 950
por Jéssica Hespanhol — última modificação 27/10/2025 12h30
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Chefe de Gabinete para Secretário de Gabinete, prevista na Lei Municipal nº 884/2025, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Octet Stream 7º sessão ordinária
por sbd — última modificação 30/03/2023 14h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão 2023 / Março
Arquivo Lei 311
por sbd — última modificação 15/12/2021 17h08
Fica excluido o artigo 146 e seu paragráfo único da Lei 289/74
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei 004/2000
por sbd — última modificação 26/07/2016 15h33
Revoga a Lei de nº 606/92. e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2000
Arquivo Lei 432
por sbd — última modificação 25/05/2017 14h45
Altera o artigo 6º e § 2º, exclui o § 1º da Lei 398/2016
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017
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