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Lei 873
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por sbd
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última modificação
29/01/2025 16h16
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real aos vencimentos e remunerações dos servidores ativos,inativos e pensionistas do executivo Municipal, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 009/97
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 16h42
Altera os dispositivos 3,6,7,8,11,12,13,14,18,19,21,22,23,24,26,27,28,29,30,31,34,35,36,37,39,42,43,45,46 e 49 da Lei nº 595/91
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Leis
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Leis Municipais
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1997
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Projeto de Lei 15
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h12
Regulamenta o art. 100 da Lei 131/2010 Código de Postura, instituindo diretrizes para a classificação quanto aos resíduos de construção civil bem como, a cobrança para descarte junto ao aterro e disciplina em relação transportadores (caçambeiros)
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Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 077
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/10/2025 10h27
Altera a redação do art. 1º da lei Municipal nº 932/2025, para corrigir a denominação da Rua Projetada D localizada no jardim Esperança II, unificando o nome de via pública como Rua Teotônio Rodrigues dos Santos
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Lei 003/2001
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por sbd
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última modificação
01/08/2016 10h56
Altera a redação da Lei nº 005/99, de 02 de junho de 1999, adequando-a os parâmetros da Medida Provisória nº 1979 - 19, 02 de junho de 2000 e Resolução nº 015, de 25 de agosto de 2000.
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Leis
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Leis Municipais
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2001
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Lei 685
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por sbd
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última modificação
24/02/2022 09h16
Cria funções gratificadas para equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Sessão do dia 20
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por sbd
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última modificação
20/03/2024 11h07
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessão 2024
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Fevereiro
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Lei 942
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
03/10/2025 15h51
Ratifica a Redação do contrato do Consórcio pública e do estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 719
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por sbd
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última modificação
16/09/2022 14h55
Dispõe sobre a denominação da secretaria Municipal de Saúde, como Secretaria Municipal de Saúde Dr Walter Buzalaf
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 440
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por sbd
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última modificação
25/05/2017 14h53
Altera o Inciso I, II e III do artigo 4º da Lei nº 319 de 10 de outubro de 2014 que define as vagas para contratação de estagiários de nível universitário, de nível médio e nível técnico profissionalizante, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2017