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Lei 22/94
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por sbd
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última modificação
10/03/2025 14h22
Cria o conselho Municipal
de Assistência Social, a Conferência
Municipal de Assistência Social, o
Fundo Municipal de Assistência Social e
da outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1994
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Março
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por sbd
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publicado
13/03/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Ata e Lista de presença
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Ata 2025
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Ata do dia 06
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por sbd
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última modificação
13/03/2025 11h01
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Ata 2025
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Março
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Sessão do dia 11
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por sbd
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última modificação
13/03/2025 11h02
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Sessão 2025
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Março
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Projeto de Lei 011
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por sbd
—
última modificação
13/03/2025 14h52
Autoriza o poder executivo municipal a enviar a protesto as certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 015 (retirado pelo poder executivo)
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por sbd
—
última modificação
13/03/2025 14h53
Revoga as Leis 419/2016 e 703/2022 e dispõe sobre os procedimentos para concessão de diárias de viagens, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 016
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por sbd
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última modificação
13/03/2025 14h53
Cria o programa Rua do Lazer no Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 04 (retirado pelos autores)
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por sbd
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última modificação
13/03/2025 15h00
Estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto do Lei do Legislativo
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2025
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Lei 882
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por sbd
—
última modificação
13/03/2025 15h03
Cria o programa Rua do Lazer no Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 883
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por sbd
—
última modificação
13/03/2025 15h03
Autoriza o poder executivo municipal a enviar a protesto as certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025