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Projeto de Lei 073
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
03/10/2025 15h48
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 074
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
03/10/2025 15h48
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 080
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
03/10/2025 15h48
Autoriza o Poder executivo a firmar acordo nos autos processuais nºs 0006309-07.2025.8.16.0045, 0006404-37.2025.8.16.0045, 0006933-56.2025.8.16.0045 e 0007380-44.2025.8.16.0045, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 081
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
03/10/2025 15h49
Autoriza o poder executivo a promover acordo administrativo para pagamento de verbas indenizatórias a servidores do Magistério Municipal, referente às diferenças de férias, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Lei 938
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
03/10/2025 15h49
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 939
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
03/10/2025 15h50
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 940
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
03/10/2025 15h50
Autoriza o Poder executivo a firmar acordo nos autos processuais nºs 0006309-07.2025.8.16.0045, 0006404-37.2025.8.16.0045, 0006933-56.2025.8.16.0045 e 0007380-44.2025.8.16.0045, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 941
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
03/10/2025 15h51
Autoriza o poder executivo a promover acordo administrativo para pagamento de verbas indenizatórias a servidores do Magistério Municipal, referente às diferenças de férias, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 942
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
03/10/2025 15h51
Ratifica a Redação do contrato do Consórcio pública e do estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Projeto de Lei complementar 03
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/10/2025 09h55
Institui a Planta genréica de valores do Municiípo de Sabáudia, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a propriedade predial e territorial Urbana
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei complementar
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2025