2025

por sbd publicado 04/08/2025 09h40, última modificação 04/08/2025 09h40

Projeto de Lei Complementar 02

Altera o art. 203 e 209 e acrescenta o art. 203A e art. 203B na lei 02/2013 de sabáudia

Projeto de Lei Complementar 02 - Leia mais…

Projeto de Lei complementar 03

Institui a Planta genréica de valores do Municiípo de Sabáudia, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a propriedade predial e territorial Urbana

Projeto de Lei complementar 03 - Leia mais…

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