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Projeto de Lei 03
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 17h17
Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos e remunerações dos servidores comissionados do executivo Municipal, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 04
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
27/02/2026 10h25
Institui a Política de Saúde Mental e Bem Estar Emocional no Município de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2026
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Projeto de Lei 04
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 17h17
Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos e remunerações do Procurador Jurídico e Assessor Jurídico do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 05 (retirado pelo autor)
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
13/02/2026 10h58
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação e solicitação de baixa de inscrição no Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR/INCRA) quando imóvel tive sua matricula alterada da categoria rual para urbana
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2026
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Projeto de lei 06
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
17/03/2026 15h41
Institui, no âmbito da Câmar Municipal de Sabáudia, a Sessão Solene Azul, a ser realizada anualmente no dia 2 de abril, em alusão ao Dia Mundial de Conscietização ao Autismo
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2026
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Projeto de Lei 06
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 17h19
Dispõe sobre a revisão geral ao piso dos Conselheiros tutelares do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 07
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
28/04/2026 14h53
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadpres e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2026
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Projeto de Lei 07
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 17h20
Dispõe sobre a revisão geral ao piso dos engenheiros civil, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo e arquiteto do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 08
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 17h21
Dispõe sobre a revisão geral ao piso dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 09
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 17h21
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei Municipal nº 763/2023, referente ao auxilio alimentação aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026