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Projeto de decreto 04
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
11/11/2025 16h39
Concede titulo de Cidadão Honorário ao Reverendíssimo Padre Willian Junior Bianchi
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Decreto do Legislativo
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2025
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Projeto de Lei 01
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 16h31
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real do piso mínimo do Município de Sabáudia, instituído pela Lei nº 291/2014, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 01
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 17h24
Dispõe sobre a revisão Geral e anual, para fins de recomposição da perda do seu poder aquisitivo e reajuste salarial dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2026
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Projeto de Lei 02
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 17h25
Altera o art. 1º da Lei 597/2019, que dispõe sobre o Auxilio alimentação aos servidores ativos da Câmara Municipal de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2026
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Projeto de Lei 03
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 17h17
Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos e remunerações dos servidores comissionados do executivo Municipal, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 04
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 17h17
Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos e remunerações do Procurador Jurídico e Assessor Jurídico do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 05 (retirado pelo autor)
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
13/02/2026 10h58
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação e solicitação de baixa de inscrição no Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR/INCRA) quando imóvel tive sua matricula alterada da categoria rual para urbana
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2026
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Projeto de Lei 06
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 17h19
Dispõe sobre a revisão geral ao piso dos Conselheiros tutelares do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 07
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 17h20
Dispõe sobre a revisão geral ao piso dos engenheiros civil, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo e arquiteto do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 08
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 17h21
Dispõe sobre a revisão geral ao piso dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026