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Projeto de Lei 049
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
28/08/2025 09h48
Dispõe sobre o desmembramento da Zona Residencial 1 (ZR1), Zona residencial 2 (ZR2), Zona Residencial 3 (ZR3), Zona Comercial de Serviços (ZCS), Zona residencial de Chácaras (ZCH).
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 052
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por Jéssica Hespanhol
—
última modificação
28/08/2025 09h49
Dispõe sobre a concessão de estímulos econômicos a empreendimentos que venham a se instalar ou ampliar suas atividades no Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 053
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por Jéssica Hespanhol
—
última modificação
28/08/2025 09h49
Autoriza os poder executivo e legislativo do Município de Sabáudia convênios com instituições financeiras públicas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 012
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
28/08/2025 09h56
Reconhece a festa Junina como Patrimônio Cultural do Município de Sabáudia e a inclui no Calendário Oficial de eventos
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2025
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Lei 923
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por Jéssica Hespanhol
—
última modificação
28/08/2025 09h58
Dispõe sobre a concessão de estímulos econômicos a empreendimentos que venham a se instalar ou ampliar suas atividades no Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 924
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por Jéssica Hespanhol
—
última modificação
28/08/2025 09h59
Autoriza os poder executivo e legislativo do Município de Sabáudia convênios com instituições financeiras públicas
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 925
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por Jéssica Hespanhol
—
última modificação
28/08/2025 10h00
Reconhe a festa junina de Sabáudia como Patrimônio Cultural do Município e a inclui no Calendário Oficial de eventos
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 926
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por Jéssica Hespanhol
—
última modificação
28/08/2025 10h01
Dispõe sobre o desmembramento da Zona Residencial 1 (ZR1), Zona residencial 2 (ZR2), Zona Residencial 3 (ZR3), Zona Comercial de Serviços (ZCS), Zona residencial de Chácaras (ZCH).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Projeto de Resolução 03
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
28/08/2025 10h12
Regulamenta a utilização do veiculo pertencente à Câmara Municipal de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Resolução do Legislativo
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2025
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2025
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por Jéssica Hespanhol
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publicado
28/08/2025
Localizado em
Leis
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Resolução do Legislativo