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Projeto de Lei nº 002
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 16h32
Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos e remunerações dos servidores ativos, inativos, celetistas e pensionistas do executivo Municipal, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 03
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 17h17
Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos e remunerações dos servidores comissionados do executivo Municipal, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 04
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 17h17
Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos e remunerações do Procurador Jurídico e Assessor Jurídico do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 06
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 17h19
Dispõe sobre a revisão geral ao piso dos Conselheiros tutelares do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 07
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 17h20
Dispõe sobre a revisão geral ao piso dos engenheiros civil, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo e arquiteto do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 08
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 17h21
Dispõe sobre a revisão geral ao piso dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 09
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 17h21
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei Municipal nº 763/2023, referente ao auxilio alimentação aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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2026
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por Jéssica Hespanhol
—
publicado
30/01/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Normativos
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Projeto do Lei do Legislativo
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Projeto de Lei 01
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 17h24
Dispõe sobre a revisão Geral e anual, para fins de recomposição da perda do seu poder aquisitivo e reajuste salarial dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2026
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Projeto de Lei 02
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 17h25
Altera o art. 1º da Lei 597/2019, que dispõe sobre o Auxilio alimentação aos servidores ativos da Câmara Municipal de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2026