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Lei 066/2009
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 16h03
Dispõe sobre a readequação dos Anexos I, II e III, da Lei nº 57/2009, de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 do Município de Sabáudia, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2009
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Projeto de Lei 056
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por sbd
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última modificação
09/01/2024 17h54
Dispõe sobre a alteração do Anexo II – Grupo Ocupacional I Profissional da Lei Municipal nº 789/2023, fixa o piso salarial do engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo e arquiteto do Municipio de Sabáudia
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 010
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
02/02/2026 11h05
Altera dispositivos da lei nº 961/2025, com o objetivo de aperfeiçoar a gestão administrativa e fortalecer as politicas públicas de esporte, especialmente o Conselho Municipal de esporte e Fundo Municipal de esporte
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 033
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por sbd
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última modificação
06/06/2025 11h16
Altera o artigo 2º, altera o Inciso IV e inclui o inciso V, do artigo 8º, altera o Inciso I e III do artigo 9º da Lei 886/2025, e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 028
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por sbd
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última modificação
12/06/2024 11h26
Dispõe sobre o acréscimo do inciso XIII no artigo 2º da Lei Municipal nº 676/2021, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Lei 226/2012
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 16h37
Dispõe sobre a ratificação e regulamentação da permissão de uso de imóveis públicos destinados à moradias, conforme disciplina o parágrafo terceiro do art. 92 da Lei Orgânica do Município de Sabáudia, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2012
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Lei 186/2011
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 15h13
Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Municipal nº 001/2005, que trata da estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Sabáudia, bem como exclui o símbolo CC-8 e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2011
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Lei 056/2009
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 15h39
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 51/2009, que dispunha sobre a desafetação e concessão de uso de parte de bem público para fins de instalação da Associação da Radiofusão Comunitária de Sabáudia.
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Leis
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Leis Municipais
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2009
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Lei 755
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por sbd
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última modificação
25/01/2023 11h06
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos e remunerações aos servidores ativos, inativos e pensionistas ao exectivo municipal.
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Leis
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Leis Municipais
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2023
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Projeto de Lei 085
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
11/11/2025 16h48
Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Municipal nº 002/2005, que trata da estruturação do Plano de Cargos e salários dos Servidores do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025