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Lei 879
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por sbd
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última modificação
29/01/2025 16h36
Dispõe sobre a revisão geral e concessão de aumento real ao piso dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 833
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por sbd
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última modificação
04/04/2024 16h11
Dispõe sobre a concessão de ganho real ao Piso Mínimo do Município de Sabáudia.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2024
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Projeto de Lei 034
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por sbd
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última modificação
18/08/2023 11h28
Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Municipal nº 789/2023, que trata da estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 038
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por sbd
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última modificação
18/08/2023 10h55
Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Municipal nº 789/2023, que trata da estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Lei 227/2012
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 16h46
Dispõe sobre a regulamentação das concessões de uso para fins de implantação do parque industrial de Sabáudia, nos termos da Lei Municipal nº 22, de 26 de janeiro de 2006, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2012
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Projeto de Lei 015
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h54
Dispõe sobre a regulamentação do art. 231 da Lei 131/2010 sobre a prevenção e a punição de atos da pichação, vandalismo e depedração do patrimônio público no âmbito Municipal de Sabáudia
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Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2022
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Lei 066/2009
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 16h03
Dispõe sobre a readequação dos Anexos I, II e III, da Lei nº 57/2009, de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 do Município de Sabáudia, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2009
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Projeto de Lei 056
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por sbd
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última modificação
09/01/2024 17h54
Dispõe sobre a alteração do Anexo II – Grupo Ocupacional I Profissional da Lei Municipal nº 789/2023, fixa o piso salarial do engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo e arquiteto do Municipio de Sabáudia
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 033
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por sbd
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última modificação
06/06/2025 11h16
Altera o artigo 2º, altera o Inciso IV e inclui o inciso V, do artigo 8º, altera o Inciso I e III do artigo 9º da Lei 886/2025, e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 028
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por sbd
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última modificação
12/06/2024 11h26
Dispõe sobre o acréscimo do inciso XIII no artigo 2º da Lei Municipal nº 676/2021, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024