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Lei 931
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
11/09/2025 14h33
Dispõe sobre a alteração do Anexo II e Anexo III da Lei Municipal nº 02/2005, que dispõe sobre estruturação do Plano de cargos e Salários dos servidores do Município de Sabáudia, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 892
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por sbd
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última modificação
08/04/2025 15h07
Dispõe sobre alterações na lei Municipal 692/2022, que versa sobre a Procuradoria Geral do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Projeto de Lei 03 (retirado pela mesa diretora)
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por sbd
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última modificação
30/01/2025 16h41
Dispõe sobre a concessão da revisão geral e anual do prefeito, vice-prefeito, secretários e procurador geral do Município de Sabáudia, e dá outras providências
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Processo Legislativo
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…
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Projeto do Lei do Legislativo
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2025
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Lei 701
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por sbd
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última modificação
26/05/2022 14h44
Autoriza a permuta e desafeta bem imóvel do Município de Sabáudia-Paraná localizado no loteamento residencial catedral I, e outro localizado no loteamento catedral I, de particular, no atendimento do interesse ppúblico, conforme especifica e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 297/2014
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 13h38
Referenda o convênio nº 0431/2013 SEDU/PARANACIDADE/CALÇADAS, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbando, o serviço social autônomo Paranacidade e o Município de Sabáudia.
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Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 31/2006
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por sbd
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última modificação
16/08/2016 14h54
Dispõe sobre o reajuste de 6,00% sobre os vencimentos, funções gratificadas, proventos, remunerações dos secretários, prefeito e vice-prefeito e pensões dos servidores ativo e inativos do Poder Executivo municipal e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2006
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Sessão do dia 28
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por sbd
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última modificação
20/03/2024 10h18
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessão 2023
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Novembro
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Lei 684
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por sbd
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última modificação
27/01/2022 15h20
Dispõe sobre a revisao geral e anual, para fins de recomposição da perda do seu poder aquisitivo e reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Sabáudia, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Projeto de Lei 017
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h19
Autoriza a procuradoria do Município realizar acordo judicial no processo nº 0013079-89.2020.8.160045 tramitando perante a 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Arapongas- Paraná e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 055
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por sbd
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última modificação
10/01/2024 16h47
Autoriza o executivo municipal a outorgar concessão de direito real de uso de área e construção a ser edificada a APLESAB – Associação de pastores e lideres evangélicos de Sabáudia, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023