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Lei 259/2013
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por sbd
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última modificação
29/08/2016 15h45
Dispõe sobre a revisão geral anua dos vencimentos, funções gratificadas e remunerações de todos os servidores ativos o executivo Municipal, incluindo os celetistas, comissionados, magistério e proventos dos servidores inativos e pensionistas do Poder executivo Municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2013
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Lei 141/2010
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por sbd
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última modificação
23/08/2016 15h38
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, bares, lanchonetes, restaurantes, supermercados, postos de combustível, hotéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2010
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Sessão do dia 19/09/2017
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por sbd
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última modificação
19/09/2017 09h32
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da Sessão
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Sessões 2017
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Lei 010/97
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 16h44
Autoriza o chefe do poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná, para execução do Programa Vilas Rurais, através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa estadual de Apoio e Desenvolvimento Urbano
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Leis
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Leis Municipais
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1997
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Projeto de Lei 045
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por sbd
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última modificação
28/09/2023 14h09
Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos de propriedade do Município de Saáudia, Estado do Paraná, para fins de moradia popular, aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, define critérios pertinentes e estabelece outras providências
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Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Sessão do dia 06/07
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por sbd
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última modificação
28/06/2023 10h31
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da Sessão
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Sessão 2021
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Sessão do dia 13
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por sbd
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última modificação
13/08/2025 11h28
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Sessão 2025
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Maio
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Lei 822
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por sbd
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última modificação
29/02/2024 15h50
Dispõe sobre alteração no Anexo I e II da Lei Municipal nº 789/2023, que trata da estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Sabáudia, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 941
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
03/10/2025 15h51
Autoriza o poder executivo a promover acordo administrativo para pagamento de verbas indenizatórias a servidores do Magistério Municipal, referente às diferenças de férias, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 818
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por sbd
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última modificação
22/01/2024 11h32
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral e Anual do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e secretários Municipais de Sabáudia e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2024