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Lei 20/2004
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por sbd
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última modificação
09/08/2016 15h15
Dispõe sobre a doação de terreno a Empresa Luiz Carlos Rosa e Cia Ltda, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2004
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Lei 020/2005
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por sbd
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última modificação
16/08/2016 14h28
Concede Subvenções e Auxílios Instituições para o exercício de 2006.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2005
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Lei 20/2008
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 14h40
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2008
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Lei 021
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por sbd
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última modificação
27/07/2022 09h08
REvoga doação de imóvel urbano e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1998
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Lei 021
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h38
Concede reajuste nos vencimentos do funcionalismo público
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 021
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 15h11
Autoriza o poder executivo municipal a vender ações de propriedade do Município
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1994
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Lei 021/97
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 16h54
Estima a recieta e fixa a despesa da Caixa de Previdência Social dos Servidores Públicos
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1997
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Lei 021/2001
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por sbd
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última modificação
01/08/2016 14h38
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de realizar composição das dívidas tributárias e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2001
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Lei 021/2006
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por sbd
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última modificação
16/08/2016 14h39
Altera o anexo da Lei 09/96 - Mapa de Zoneamento de Uso e ocupação do solo Urbano, fixa Área como de zoneamento industrial e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2006
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Lei 21/2008
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 14h41
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2008