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Lei 003
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 15h01
Converte em unidade real de valores URV os vencimentos dos servidores públicos estatutários, magistério municipal, funções gratificadas, cargos comissionados
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Leis
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Leis Municipais
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1994
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Lei 003/97
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 16h35
Dispõe sobre o pagamento de despesas relativas ao exercício financeiro de 1996
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Leis
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Leis Municipais
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1997
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Lei 003/1999
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por sbd
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última modificação
20/07/2016 14h33
Autoriza o Poder Executivo a instituir o órgão Oficial, mediante licitação pública
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Leis
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Leis Municipais
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1999
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Lei 003/2000
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por sbd
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última modificação
26/07/2016 15h32
Fica referendado o Convênio firmado em 1º de junho de 2000, entre o Município de Sabáudia e Associação de Proteção à maternidade e Infância - APMI de Sabáudia, tendo como objeto o repasse de recursos por parte do Município, destinados a implantação do Programa de Saúde Familiar - P.S.F.
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Leis
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Leis Municipais
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2000
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Lei 003/2001
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por sbd
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última modificação
01/08/2016 10h56
Altera a redação da Lei nº 005/99, de 02 de junho de 1999, adequando-a os parâmetros da Medida Provisória nº 1979 - 19, 02 de junho de 2000 e Resolução nº 015, de 25 de agosto de 2000.
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Leis
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Leis Municipais
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2001
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lei 003/2002
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por sbd
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última modificação
08/08/2016 15h27
Autoriza a concessão de abono a professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2002
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Lei 003/2003
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por sbd
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última modificação
09/08/2016 14h19
Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2003
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Lei 003/2004
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por sbd
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última modificação
09/08/2016 14h46
Dispõe sobre autorização de a empresa Belagrícola Comércio e Representações de Produtos Agrícolas Ltda dar em garantia bem imóvel doado pelo município
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Leis
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Leis Municipais
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2004
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Lei 003/2005
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por sbd
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última modificação
16/08/2016 14h04
Dispõe sobre a revogação da lei nº 014/97. e de 10 de junho de 1997 que trata de efetuar acordos contratuais com servidores estatutários, mediante pedido de exoneração espontânea.
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Leis
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Leis Municipais
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2005
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Lei 003/2008
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 14h12
Altera o artigo 3º da Lei nº 053/2007 que autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com agência de fomento do paraná S.A. para acrescentar Plano Diretor na Aplicação dos recursos
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Leis
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Leis Municipais
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2008