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Projeto de Lei 11
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h10
Cria a procuradoria geral do Município de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 011
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h52
Determina que o poder executivo divulgue no site oficial da prefeitura municipal a lista de espera dos produtores rurais para cada hora máquina bem como divulgue relatórios mensais de horas máquinas cumpridas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2022
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Projeto de Lei 011
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 11h27
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 49 de 14 de março de 2007 e criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Professores da Educação - CACS- FUNDEB em conformidade o artigo 212
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 011
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por sbd
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última modificação
13/03/2025 14h52
Autoriza o poder executivo municipal a enviar a protesto as certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 011 (retirado pelo Poder Executivo)
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por sbd
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última modificação
15/03/2024 15h42
Dispõe sobre a denominação de Rua, localizada entre a Empresa Furgões Brasil até Chácaras Industriais Vale Verde nesta cidade de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Projeto de Lei 011 (retirado)
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por sbd
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última modificação
04/08/2025 10h03
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura dos cargos de Educador Infantil da rede Municipal de ensino de Sabáudia para Professor de educação Infantil da rede municipal de ensino de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2025
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Projeto de Lei 12
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h43
Altera os anexos I e II da Lei 002/2005 (retirado pelo poder executivo)
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 12
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h10
Dispõe sobre o aumento de vagas de cargos que compõem o quadro permanente no serviço público previstos na lei 002/2005 e lei 65/2009
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 012
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h53
Autoriza o Poder executivo a instituir o Programa de Manejo de Arborização Urbana e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2022
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projeto de Lei 012
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 11h28
Revoga a Lei 645/2021 de 03 de março de 2021
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021