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Projeto de Lei 006
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 11h25
Dispõe sobre a alteraçao do art.4º da Lei Municipal nº 49/2007 - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 006
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por sbd
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última modificação
18/04/2024 11h24
Dispõe sobre a Semana de Orientação para o Primeiro Emprego
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2024
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Projeto de Lei 06
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por sbd
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última modificação
30/01/2025 16h38
Dispõe sobre a revisão geral e concessão de aumento real ao piso dos Conselheiros tutelares do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 006
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por sbd
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última modificação
23/04/2025 10h05
Assegura ás pessoas com deficência o direito de preferência na aquisição de unidades habitacionais populares implantadas com recursos do Fundo Municipal de Habitação
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2025
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Projeto de Lei 007
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h40
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 679/2022, referente ao auxílio alimentação aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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projeto de LEi 007
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h08
Institui o Abono salarial aos servidores do Poder Executivo
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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projeto de Lei 007
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h44
Dispõe sobre a probição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 14.304/2006 - Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2023
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Projeto de Lei 007
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h50
Cria a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro austista (CIPTEA)
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2022
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Projeto de Lei 007
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 11h25
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o municipio, com a finalidade de adquirir vacinas de combate a pandemia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 007
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por sbd
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última modificação
15/03/2024 15h33
Dispõe sobre a denominação da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Obras e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024