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Lei 976
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por Jéssica Hespanhol
—
última modificação
30/01/2026 10h47
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real do piso mínimo do Município de Sabáudia, instituído pela Lei nº 291/2014, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2026
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Lei 977
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por Jéssica Hespanhol
—
última modificação
30/01/2026 10h48
Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos e remunerações dos servidores ativos, inativos, celetistas e pensionistas do executivo Municipal, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2026
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Lei 978
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por Jéssica Hespanhol
—
última modificação
30/01/2026 10h48
Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos e remunerações dos servidores comissionados do executivo Municipal, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2026
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Lei 979
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por Jéssica Hespanhol
—
última modificação
30/01/2026 10h49
Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos e remunerações do Procurador Jurídico e Assessor Jurídico do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2026
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Lei 980
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por Jéssica Hespanhol
—
última modificação
30/01/2026 10h49
Dispõe sobre a revisão geral ao piso dos Conselheiros tutelares do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2026
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Lei 981
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por Jéssica Hespanhol
—
última modificação
30/01/2026 10h49
Dispõe sobre a revisão geral ao piso dos engenheiros civil, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo e arquiteto do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
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2026
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Lei 982
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por Jéssica Hespanhol
—
última modificação
30/01/2026 10h49
Dispõe sobre a revisão geral ao piso dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2026
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Lei 983
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por Jéssica Hespanhol
—
última modificação
30/01/2026 10h50
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei Municipal nº 763/2023, referente ao auxilio alimentação aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2026
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2026
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por Jéssica Hespanhol
—
publicado
30/01/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Normativos
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Projeto de Lei Executivo
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Projeto de Lei 01
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por Jéssica Hespanhol
—
última modificação
30/01/2026 16h31
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real do piso mínimo do Município de Sabáudia, instituído pela Lei nº 291/2014, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2026