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Lei 971
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
19/12/2025 14h53
Institui o Calendário Municipal de Limpeza de Bairros de Sabáudia e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 972
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
19/12/2025 14h54
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel destinado à construção do Pronto Atendimento Municipal PAM e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 973
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
19/12/2025 14h55
Altera dispositivos da Lei Municipal 319/2014 e da Lei 712/2025 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 974
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 10h46
Dispõe sobre a revisão Geral e anual, para fins de recomposição da perda do seu poder aquisitivo e reajuste salarial dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2026
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Lei 975
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 10h47
Altera o art. 1º da Lei 597/2019, que dispõe sobre o Auxilio alimentação aos servidores ativos da Câmara Municipal de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2026
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Lei 976
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 10h47
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real do piso mínimo do Município de Sabáudia, instituído pela Lei nº 291/2014, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2026
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Lei 977
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 10h48
Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos e remunerações dos servidores ativos, inativos, celetistas e pensionistas do executivo Municipal, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2026
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Lei 978
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 10h48
Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos e remunerações dos servidores comissionados do executivo Municipal, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2026
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Lei 979
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 10h49
Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos e remunerações do Procurador Jurídico e Assessor Jurídico do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2026
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Lei 980
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 10h49
Dispõe sobre a revisão geral ao piso dos Conselheiros tutelares do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2026