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Projeto de Lei 079
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
29/10/2025 15h21
Altera o § 1º e acrescenta o § 3º do art. 4º da Lei Municipal nº 915, de julho de 2025, que dispõe sobre a prestação de serviços de limpeza no município
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 080
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
03/10/2025 15h48
Autoriza o Poder executivo a firmar acordo nos autos processuais nºs 0006309-07.2025.8.16.0045, 0006404-37.2025.8.16.0045, 0006933-56.2025.8.16.0045 e 0007380-44.2025.8.16.0045, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 081
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
03/10/2025 15h49
Autoriza o poder executivo a promover acordo administrativo para pagamento de verbas indenizatórias a servidores do Magistério Municipal, referente às diferenças de férias, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 082
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
29/10/2025 15h22
Autoriza o poder executivo a doar abafadores de ruído para crianças com Transtorno do espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 083
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
29/10/2025 15h23
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Chefe de Gabinete para Secretário de Gabinete, prevista na Lei Municipal nº 884/2025, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 085
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
11/11/2025 16h48
Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Municipal nº 002/2005, que trata da estruturação do Plano de Cargos e salários dos Servidores do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 086
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
11/11/2025 16h48
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder transporte para atletas e equipes que representem o Município de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 089
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
11/11/2025 16h49
Autoriza o poder executivo a adquirir imóveis urbanos para a construção da nova sede do Centro de referência de Assistência Social CRAS
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei complementar 03
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/10/2025 09h55
Institui a Planta genréica de valores do Municiípo de Sabáudia, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a propriedade predial e territorial Urbana
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei complementar
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2025
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Projeto de Resolução 03
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
28/08/2025 10h12
Regulamenta a utilização do veiculo pertencente à Câmara Municipal de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Resolução do Legislativo
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2025