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Arquivo Lei 49/2007
por sbd — última modificação 16/08/2016 16h01
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação-conselho do FUNDEB
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2007
Arquivo Lei 049/2009
por sbd — última modificação 22/08/2016 15h28
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2009
Arquivo Lei 50/2007
por sbd — última modificação 16/08/2016 16h02
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2007
Arquivo Lei 050/2009
por sbd — última modificação 22/08/2016 15h30
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2009
Arquivo Lei 51/2007
por sbd — última modificação 16/08/2016 16h04
Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 137.000,00 no orçamento do município - exercício de 2007 -LOA nº 043/2006
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2007
Arquivo Lei 051/2009
por sbd — última modificação 22/08/2016 15h31
Dispõe sobre a desafetação a concessão de uso de parte de bem público municipal para fins de instalação da Associação da Radiofusão Comunitária de Sabáudia.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2009
Arquivo Lei 52/2007
por sbd — última modificação 16/08/2016 16h05
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2007
Arquivo Lei 052/2009
por sbd — última modificação 22/08/2016 15h32
Cria o Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2009
Arquivo Lei 53/2007
por sbd — última modificação 16/08/2016 16h07
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com agência de fomento do Paraná S.A e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2007
Arquivo Lei 053/2009
por sbd — última modificação 22/08/2016 15h33
Cria o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2009
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