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Arquivo Projeto de Lei 99
por Jéssica Hespanhol — última modificação 19/12/2025 16h22
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel destinado à construção do Pronto Atendimento Municipal PAM e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo Projeto de Lei 100
por Jéssica Hespanhol — última modificação 19/12/2025 16h23
Altera dispositivos da Lei Municipal 319/2014 e da Lei 712/2025 e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo Projeto de Lei 101
por Jéssica Hespanhol — última modificação 19/12/2025 16h23
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Fundo Municipal de esporte e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo Projeto de Lei 102
por Jéssica Hespanhol — última modificação 19/12/2025 16h24
Dispõe sobre a alteração da lei Municipal nº 884/2025 criando o cargo de gerente de Farmácia vinculado à secretária Municipal e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Projeto de Lei complementar
por sbd — publicado 04/08/2025
Localizado em Processo Legislativo / Atos Normativos
Arquivo Projeto de Lei Complementar 02
por sbd — última modificação 04/08/2025 09h42
Altera o art. 203 e 209 e acrescenta o art. 203A e art. 203B na lei 02/2013 de sabáudia
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei complementar / 2025
Arquivo Projeto de Lei complementar 03
por Jéssica Hespanhol — última modificação 16/10/2025 09h55
Institui a Planta genréica de valores do Municiípo de Sabáudia, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a propriedade predial e territorial Urbana
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei complementar / 2025
Arquivo object code Projeto de lei complementar 01 (retirado pelo executivo)
por sbd — última modificação 12/08/2025 16h07
Institui a planta generica de valores do municipio de Sabáudia
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei complementar / 2025
Projeto de Lei Executivo
por sbd — publicado 29/06/2023
Localizado em Processo Legislativo / Atos Normativos
Arquivo Projeto de Lei nº 002
por Jéssica Hespanhol — última modificação 30/01/2026 16h32
Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos e remunerações dos servidores ativos, inativos, celetistas e pensionistas do executivo Municipal, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Executivo / 2026
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