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Arquivo Lei 006/2008
por sbd — última modificação 22/08/2016 14h16
Dispõe sobre a criação da Unidade de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2008
Arquivo Lei 007
por sbd — última modificação 26/07/2022 16h59
Concede isenção nos impostos sobre Serviço de qualquer Natureza ISSQN
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1998
Arquivo Lei 007
por sbd — última modificação 14/01/2022 12h05
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Farantia de Tempo de Serviço FGTS
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei 007
por sbd — última modificação 14/01/2022 15h04
Autoriza o poder executivo municipal prorrogar por dois anos o prazo fixado no art. 1º da Lei Municipal nº 06/93
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei 007
por sbd — última modificação 14/01/2022 15h17
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1996
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1995
Arquivo Lei 007/97
por sbd — última modificação 19/06/2020 16h40
Autoriza a alienação de equipamentos
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei 007/1999
por sbd — última modificação 20/07/2016 15h24
Institui o regime de tempo integral e dedicação exclusiva, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1999
Arquivo Lei 007/2000
por sbd — última modificação 26/07/2016 15h39
Dispõe sobre criação de novas vagas no quadro próprio da Prefeitura.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2000
Arquivo Lei 007/2001
por sbd — última modificação 01/08/2016 13h28
Autoriza venda de bem móvel e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2001
Arquivo Lei 007/2002
por sbd — última modificação 08/08/2016 15h33
Dispõe sobre a extinção do Plano de Previdência Social do servidor público do Município de Sabáudia bem como a extinção de sua Caixa de Previdência Social
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2002
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