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Arquivo Lei 160/2011
por sbd — última modificação 24/08/2016 16h14
cria títulos de honrarias conforme especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei 103/2010
por sbd — última modificação 23/08/2016 14h43
Institui o Funfo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2010
Arquivo Lei 44/2006
por sbd — última modificação 16/08/2016 15h10
Concede Subvenções e Auxílios Instituições para o exercício de 2007
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2006
Arquivo Lei 012/2002
por sbd — última modificação 08/08/2016 15h54
Concede Subvenções e Auxílios Instituições para o exercício de 2003
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2002
Arquivo Lei 151/2011
por sbd — última modificação 24/08/2016 15h08
Cria o conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei 012/2003
por sbd — última modificação 09/08/2016 14h29
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2003
Arquivo Lei 014/2000
por sbd — última modificação 26/07/2016 16h28
Concede Subvenções e Auxílios Instituições para o exercício de 2001.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2000
Arquivo Lei 611
por sbd — última modificação 01/09/2020 10h36
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2020
Arquivo Lei 608
por sbd — última modificação 01/09/2020 10h09
Dispõe sobre a nominação da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Primavera
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2020
Arquivo Lei 033/97
por sbd — última modificação 19/06/2020 17h02
Concede subvenções e Auxílios institucionais para o exercicio de 1998
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
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