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Arquivo Lei 342
por sbd — última modificação 10/01/2022 16h39
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir ações da Telebrás
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei 324
por sbd — última modificação 21/12/2021 17h29
Concede subvenções e auxílios para entidades para o exercício financeiro
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1976
Arquivo Lei 314
por sbd — última modificação 15/12/2021 17h12
Altera a escala de padrão de vencimentos do pessoal efetivo
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei 297
por sbd — última modificação 15/12/2021 16h52
Altera a escala de padrao de vencimentos do pessoal efetivo
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1974
Arquivo Lei 296
por sbd — última modificação 15/12/2021 16h51
Concede subvenções e auxílios para o exercício financeiro de 1975
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1974
Arquivo Lei 268
por sbd — última modificação 15/12/2021 15h34
Autroiza o executivo municipal alienar veículo de propriedade do Município
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1973
Arquivo Lei 264
por sbd — última modificação 15/12/2021 15h29
Fica proibido a instalação de atividades Hortigranjeiras no perímetro urbano
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1973
Arquivo Lei 222
por sbd — última modificação 14/12/2021 16h55
Autoriza o chefe do executivo a vender ações da Petrobrás
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1971
Arquivo Lei 156
por sbd — última modificação 13/12/2021 17h41
Dispõe sobre a Proposta orçamentária para o exercício de 1968
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1967
Arquivo Lei 178
por sbd — última modificação 13/12/2021 16h56
Concede um crédito Especial de quinhentos e quarenta cruzeiros novos
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1968
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