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Lei 715
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por sbd
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última modificação
24/08/2022 14h53
Dispõe sobre alteração nos Incisos I e II do artigo 4º da Lei Municipal nº 319/2014 que define vagas para contratação de estagiários de nível universitário médio e suas alterações, em específico a Lei Municipal nº 440/2017
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 610
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por sbd
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última modificação
01/09/2020 10h18
Institui, com base na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS ( Lei Federal 8.742/93), a provisão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Sabáudia.
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Leis
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Leis Municipais
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2020
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Projeto de Lei 15
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h44
Dispõe sobre a criação da Nova lei do Conselho Municipal do Idoso, CMDI/SABÀUDIA e do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos e revoga a Lei Municipal nº 53/2009
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Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Lei 640
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por sbd
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última modificação
28/01/2021 15h57
Lei anulada
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Leis
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Leis Municipais
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2020
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Projeto de Lei 046
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por sbd
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última modificação
07/11/2024 16h34
Regulamenta, no âmbito do Município de Sabáudia, o art. 13 da Lei Federal 8.429/1992 e art. 3,§5º da Lei Federal nº 8.1112/1990, e estabelece outras providências.
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Lei 252/2013
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por sbd
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última modificação
29/08/2016 15h16
Dispõe sobre a revogação do artigo 3º da lei 187/2011, que criou a Secretaria de Direitos Humanos inserindo no Artigo 22-B da Lei Municipal nº 001/2005, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2013
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Lei 197/2012
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 15h45
Altera dispositivos da lei 159 de 09 de maio de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2012
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Lei 023/2006
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por sbd
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última modificação
16/08/2016 14h43
Altera o artigo 1º da lei nº 005/2005 alterada pela Lei 014/2005 que autoriza o chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A
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Leis
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Leis Municipais
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2006
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Lei 069/2009
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 16h09
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 57/2009, que trata das diretrizers para a Elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2010 do Município de Sabáudia, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2009
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projeto de Lei 007
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h44
Dispõe sobre a probição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 14.304/2006 - Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2023