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Arquivo Lei 811
por sbd — última modificação 09/01/2024 16h26
Dispõe sobre a desafetação e autoriza o Poder executivo Municipal a realizar permuta de bens imóveis e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Sessão do dia 14/03/2017
por sbd — última modificação 14/03/2017 10h48
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Sessões 2017
Arquivo Lei 674
por sbd — última modificação 21/12/2021 11h23
Estima a receita e Fixa a despesa para o exercício de 2022
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Sessão do dia 06
por sbd — última modificação 07/03/2025 10h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão 2025 / Março
Arquivo Lei 625
por sbd — última modificação 01/09/2020 13h54
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a manter os pagamentos, durante o estado de emergencia nacional pelo coronavírus (COVID-19), às empresas que mantém contratos de prestação de serviços continuados com a Administração pública Municipal.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2020
Arquivo Sessão do dia 23/06
por sbd — última modificação 23/06/2020 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Sessão 2020
Arquivo Lei 800
por sbd — última modificação 28/09/2023 11h22
Institui o conselho de saneamento básico do Município de Sabáudia, em consonância a lei federal 14.026/2020, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, bem como, em conformidade a lei Municipal nº 171/2011, que institui o plano municipal de saneamento básico
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Lei 915
por sbd — última modificação 04/07/2025 16h30
Institui o programa de limpeza de fossas sépticas e similares no âmbito do Município de Sabáudia
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Sessão do dia 17/10/2017
por sbd — última modificação 17/10/2017 09h58
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Sessões 2017
Arquivo Lei 333/2015
por sbd — última modificação 01/09/2016 09h18
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2015
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