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Projeto de Lei 46
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h32
Dispõe sobre a criação do cargo de Controlador Interno e suas vagas para compor o quadro permanente no serviço público Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 046
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por sbd
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última modificação
20/10/2023 11h56
Dispõe sobre alteração do anexo I, item 2, dos requisitos, da Lei Municipal nº 148/2011
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 046
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por sbd
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última modificação
30/06/2025 15h18
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos corpos em invólucro protetor para os sepultamentos nos cemitérios do Município de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 047
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por sbd
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última modificação
10/10/2023 14h05
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 047
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por sbd
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última modificação
24/01/2025 10h58
Dispõe sobre a politica Municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA; altera o Conselho municipal dos Direitos das Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal paa infância e Adolescencia-FIA e o conselho Tutelar, e ainda, revoga a lei Municipal nº339/2015.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Projeto de Lei 047
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por sbd
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última modificação
04/07/2025 16h33
Institui o programa de limpeza de fossas sépticas e similares no âmbito do Município de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 048
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por sbd
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última modificação
30/10/2023 14h56
Dispõe sobre a denominação de ruas, localizadas no Jardim Industrial Vale Verde, nesta cidade de Sabáudia.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 48
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por sbd
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última modificação
04/08/2025 09h39
Dispõe sobre a criação, organização e a estrutura da guarda Municipal de Sabáudia-Paraná e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 048
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por sbd
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última modificação
24/01/2025 11h14
Institui o programa de limpeza de fossas sépticas e similares do âmbito do Município de Sabáudia e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Projeto de Lei 049
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por sbd
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última modificação
16/11/2023 10h33
Autoriza o poder executivo outorgar escritura pública de doação definitiva.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023