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Projeto de Lei 039
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por sbd
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última modificação
28/09/2023 14h21
Dispõe sobre a Instituição e Regulamentação do Transporte Escolar do Município de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 039
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por sbd
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última modificação
30/06/2025 10h39
Altera o § 2º do artigo 30 da lei 746/2022, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 040
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por sbd
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última modificação
07/11/2024 16h33
Dispõe sobre alteração do artigo 4º e anexo II da Lei Municipal nº 750/2022 que versa sobre o Perímetro Urbano do Município de Sabáudia e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Projeto de Lei 040
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por sbd
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última modificação
20/09/2023 16h29
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 040
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por sbd
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última modificação
30/06/2025 10h41
Autoriza o poder executivo outorgar a escritura pública de doação definitiva e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 041
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por sbd
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última modificação
12/09/2024 09h29
Dispõe sobre denominação de Local Público Antigo Clube Municipal como Centro Cultural João Kienen neste municipio.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Projeto de Lei 041
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por sbd
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última modificação
12/01/2024 16h36
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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projeto de Lei 041
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h37
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 041
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por sbd
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última modificação
30/06/2025 10h44
Dispõe sobre a criação da ouvidoria-geral e a ouvidoria de saúde do município de Sabáudia e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 041
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por sbd
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última modificação
08/03/2024 10h48
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023