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Projeto de Lei 27
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h21
Dispõe sobre aterações à Lei Municipal 692/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 027
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h31
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 027
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por sbd
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última modificação
27/06/2024 10h32
Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) em consonância, com a Lei Municipal nº 747/2022 - Plano Diretor Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Projeto de Lei 27
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por sbd
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última modificação
05/05/2025 11h00
Dispõe sobre a correção da Lei Municipal nº 885/2025 para alinhar o art. 3º e conceder aumento aos psicólogos, mantendo inalteradas as demais previsões.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 28
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h51
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná CINDEPAR
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 28
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h22
Ratifica o protocolo de intenções nº 001/2022 celebrado entre os municípios signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região - CISMEL
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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projeto de LEi 028
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h31
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Distrito Bom Progresso - Quadra Poliesportiva Amigos Gabriel Martins Dias Mota e Gustavo Henrique de Souza Garcia.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 028
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por sbd
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última modificação
12/06/2024 11h26
Dispõe sobre o acréscimo do inciso XIII no artigo 2º da Lei Municipal nº 676/2021, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Projeto de Lei 028
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por sbd
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última modificação
12/05/2025 15h46
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de esporte e Fundo Municipal de esporte. E dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 29
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h52
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 148/2011 e aplicação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemais e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023