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Projeto de Lei 019 (reprovado)
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por sbd
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última modificação
04/04/2024 16h45
Dispõe sobre a concessão de ganho real aos vencimentos e remunerações do Procurador e Asssessor Juridico do Município de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Projeto de Lei 20
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h47
Dispõe sobre a alteração do inciso V do artigo 11 da lei Municipal nº 22/94 que se refere à composição do Conselho Municipal de Assistência Social e a revogação da lei Municipal nº 169/2011
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 20
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h15
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento no Município de Sabáudia,, para o exercício de 2022
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 020
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h27
Normatiza os procedimentos de contracpção de cães e gatos, Programa de Educação e Saúde, Guarda Responsável, bem estar animal e esterlização cirúrgica com finalidade de controle populacional
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 020
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por sbd
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última modificação
04/04/2024 16h47
Dispõe sobre a concessão de ganho real aos vencimentos e remunerações dos professores, educadores e pedagogos do Município de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Projeto de Lei 20 (retirado pelo poder executivo)
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por sbd
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última modificação
05/05/2025 10h59
Dispõe sobre a implantação do Centro de Atendimento Educacional Especializado no Município de Sabáudia –Paraná (CAEE), e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 21
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h16
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 do Município de Sabáudia.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 021
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por sbd
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última modificação
04/04/2024 16h59
Dispõe sobre a concessão de ganho real ao piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Projeto de Lei 021
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por sbd
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última modificação
08/04/2025 15h11
Dispõe sobre aceitação de lotes de terras, sem encargos, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 22
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h48
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023