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Projeto de Lei 16
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h45
Autoriza a criação do cargo de professor interprete de libras e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 016
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h54
Dispõe sobre alteração da Lei nº612/2020, sobre o atendimento, assentos e estacionamento preferencias às pessoas com fibromialgia nos espaços públicos e privados do Município de Sabáudia.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2022
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Projeto de Lei 016
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por sbd
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última modificação
04/04/2024 16h07
Dispõe sobre a concessão de ganho real ao piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Município de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Projeto de Lei 016
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por sbd
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última modificação
13/03/2025 14h53
Cria o programa Rua do Lazer no Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 16 Reprovado
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h12
Dispõe sobre alterações nos Anexos I e II da Lei 02/2005
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 17
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h45
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 52/2009 e a nova Lei do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência - FUMPED
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 017
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h19
Autoriza a procuradoria do Município realizar acordo judicial no processo nº 0013079-89.2020.8.160045 tramitando perante a 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Arapongas- Paraná e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 017
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por sbd
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última modificação
04/04/2024 16h09
Dispõe sobre a concessão de ganho real ao piso salarial engenheiro civil, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo e arquiteto do Município de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Projeto de Lei 017
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por sbd
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última modificação
08/04/2025 15h08
Dispõe sobre alterações na lei Municipal 692/2022, que versa sobre a Procuradoria Geral do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 17 Reprovado
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h13
Dispõe sobre alterações na Tabela de progressão Salarial, anexo II da Lei 02/2005
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos