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Projeto de Lei 012
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por sbd
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última modificação
09/04/2024 10h15
Dispõe sobre a denominação do Centro de Eventos do Município de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Projeto de Lei 012
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por sbd
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última modificação
24/01/2025 14h55
Institui o direito ao gozo de férias pelo período de 30 dias e recebimento de 1/3 Constitucional e recebimento de 13º salário aos secretários municipais do poder executivo de Sabáudia, em consonância com a decisão proferida nos autos do RERS 650.898 (tema484)
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2024
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Projeto de Lei 012
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por sbd
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última modificação
26/03/2025 15h05
Dispõe sobre a reorganização da estutura Administrativa da prefeitura Municipal de Sabáudia, revogando as Leis 001/2005, 421/2016 e 714/2022 e suas alterações
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 13
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h10
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 13
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h11
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 013
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h53
Dispõe sobre a criação do Festival Cultural de Músicos e Bandas de Sabáudia-Paraná
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2022
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Projeto de Lei 013
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 11h29
Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100 do Parágrafo 3º e 4º da Constituição Federal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 013
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por sbd
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última modificação
18/04/2024 11h07
Dispõe sobre denominação de Obra Pública MEU CAMPINHO do Residencial Catedral neste Município
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Projeto de Lei 013
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por sbd
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última modificação
08/04/2025 14h59
Dispõe sobre o acréscimo do Anexo III, a alteração do Anexo I, com a extinção e criação de cargos, aumento de números de vagas e cargos e mudança de nomenclatura, todos da Lei Municipal nº 002/2005, que dispõe sobre estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 14
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h44
Dispõe sobre a alteração da alíena "e" do artigo 1º da Lei Municipal nº 571/2019, que versa sobre a declaração de utilidade pública/ou interesse público e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023