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Lei 868
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por sbd
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última modificação
24/01/2025 14h55
Institui o direito ao gozo de férias pelo período de 30 dias e recebimento de 1/3 Constitucional e recebimento de 13º salário aos secretários municipais do poder executivo de Sabáudia, em consonância com a decisão proferida nos autos do RERS 650.898 (tema484)
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Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 869
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por sbd
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última modificação
24/01/2025 12h41
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
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Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 870
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por sbd
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última modificação
29/01/2025 16h08
Dispõe sobre a revisão Geral e anual, para fins de recomposição da perda do seu poder aquisitivo e reajuste salarial dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Sabáudia, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 871
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por sbd
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última modificação
29/01/2025 16h11
Altera o art. 1º da Lei 597/2019, que dispõe sobre o Auxilio alimentação aos servidores ativos da Câmara Municipal de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 872
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por sbd
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última modificação
29/01/2025 16h12
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real ao piso mínimo do Município de Sabáudia, instituído pela Lei nº 291/2014, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 873
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por sbd
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última modificação
29/01/2025 16h16
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real aos vencimentos e remunerações dos servidores ativos,inativos e pensionistas do executivo Municipal, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 874
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por sbd
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última modificação
29/01/2025 16h20
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real aos vencimentos e remunerações dos servidores comissionados do executivo Municipal, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 875
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por sbd
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última modificação
29/01/2025 16h25
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real aos vencimentos e remunerações do Assessor Jurídico do Município de Sabáudia, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 876
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por sbd
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última modificação
29/01/2025 16h30
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real dos professores, educadores e pedagogos do Município de Sabáudia, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 877
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por sbd
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última modificação
29/01/2025 16h32
Dispõe sobre a revisão geral e concessão de aumento real ao piso dos Conselheiros tutelares do Município de Sabáudia, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2025