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Lei 912
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por sbd
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última modificação
30/06/2025 15h19
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 913
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por sbd
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última modificação
30/06/2025 15h20
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos corpos em invólucro protetor para os sepultamentos nos cemitérios do Município de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Ata do dia 24
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por sbd
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última modificação
02/07/2025 09h29
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Ata 2025
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Junho
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Lei 910
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por sbd
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última modificação
04/07/2025 16h30
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 915
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por sbd
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última modificação
04/07/2025 16h30
Institui o programa de limpeza de fossas sépticas e similares no âmbito do Município de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 916
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por sbd
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última modificação
04/07/2025 16h31
Dispõe sobre a revogação da Lei 532/2018 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Projeto de Lei 37
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por sbd
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última modificação
04/07/2025 16h32
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 043
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por sbd
—
última modificação
04/07/2025 16h32
Dispõe sobre a revogação da Lei 532/2018 e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 047
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por sbd
—
última modificação
04/07/2025 16h33
Institui o programa de limpeza de fossas sépticas e similares no âmbito do Município de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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2025
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por sbd
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publicado
04/07/2025
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última modificação
04/07/2025 16h34
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Normativos
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Projeto de Decreto do Legislativo